Brasil: uma democracia que prende opositores?
Nas ditaduras mundo afora, opositores são sistematicamente eliminados. A simples presença de quem se opõe ao governo traz grande incômodo aos que se aferram tenazmente ao poder. De modo algum, aceitam a possibilidade de deixá-lo ou muito menos dele ser afastado por quem quer que seja. O povo, nesses regimes, nunca trocará os seus governantes, o motivo é muito simples, não há eleições. É assim na China, em Cuba, na Coreia do Norte, na Eritreia e em vários países da África e do Oriente Médio. Além dessas nações, outras se valem de eleições fraudulentas como fachada para regimes autoritários, como a Rússia, Venezuela e Nicarágua, onde o resultado do pleito é sempre o esperado: o governo de plantão sairá vitorioso e continuará de plantão.
Assistimos já há algum tempo em nosso país um alinhamento do Poder Executivo com a mais alta corte da Justiça, com o objetivo claro de varrer da vida política o mais forte adversário do atual governo que, se lhe fosse permitido uma disputa eleitoral honesta, certamente imporia uma derrota a quem está no poder. As últimas pesquisas registraram essa forte possibilidade.
Muito se falou durante o transcorrer da ação que culminou com as absurdas penas imputadas aos réus, de que houve o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Como? Se advogados foram calados, se o tempo para leitura e análise dos autos com terabytes de informações foi insuficiente, se não houve permissão à defesa para apresentação de vídeos ou áudios, quando o próprio juiz relator na primeira audiência apresentou um vídeo por ele escolhido para abrilhantar sua tese? Sem contar a tortura psicológica imposta a um colaborador durante sua oitiva, quando foi ameaçado de, além de ser preso, terem sua mulher, sua filha e seu pai consequências graves, caso sua delação não fosse do agrado de quem o inquiria. Tudo registrado ao vivo e em cores em frente às mídias de todo o Brasil. Depois o delator foi obrigado a dizer que não sofreu pressão para confessar, em troca foi beneficiado com somente dois anos de cadeia, muito menos que os vinte e tantos anos distribuídos aos seus colegas réus.
Acrescente-se a tudo isso, o fato de que três dos julgadores não foram isentos, um se apresentou como vítima do réu nos próprios autos, outro afirmou que o réu “não é apenas um seguidor do demônio, pra mim, ele é o próprio demônio!” e o terceiro foi advogado de quem é o maior interessado em ter o caminho livre do réu para disputar as próximas eleições. Onde está a isenção?
Juristas de renome, entre eles o respeitabilíssimo Ives Gandra Martins, e até um dos juízes da turma que participou da fatídica sessão, não concordaram que a Suprema Corte fosse o fórum adequado para o julgamento em pauta, haja vista que os réus não mais exercem os cargos e funções que justifiquem o seu julgamento naquele tribunal. Aliás, um outro mandatário foi descondenado por ter sido julgado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em um foro dito inadequado, como decidiu a própria Corte Suprema, mesmo tendo sido condenado em três instâncias subalternas. Mas aí foi uma outra história, houve um pacto nada republicano, pois a muitos interessava o seu retorno ao poder.
O Brasil virou cenário de uma “grande partida de futebol”, onde uma torcida aplaude animada e divertidamente a tirania suprema, comemorando efusivamente as recentes condenações. Os outros torcedores, apreensivos, percebem com clareza solar que estamos trilhando um caminho sem volta, com destino a um regime de governo contrário às nossas tradições cristãs. Ao final da sua implantação, serão abolidas as liberdades individuais e a propriedade privada. A igualdade social total, como hoje pregam, será uma farsa a ser comprovada pela existência da classe dos dirigentes, em número infinitamente menor à dos dirigidos. A eles, os dirigentes, tudo, ao resto da população, o que sobrar.
O que causa espanto é que todo esse estado de coisas tem tido a aprovação tácita de instituições outrora consideradas defensoras ferrenhas da justiça e do direito, mas que hoje se calam a olhos vistos diante dessas barbaridades, como tem sido o comportamento da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, cujo silêncio é sepulcral.
O resultado aí está para todos verem, um golpe que nunca existiu, mas que teve como consequência penas altíssimas, desproporcionais e sobretudo injustas. Penas que não são aplicadas nem a grandes lideranças do narcotráfico ou a autores de feminicídio.
O objetivo foi alcançado. Está eliminado o concorrente com chances de vitória. Quem está no poder vai continuar no poder, Deus sabe até quando. A continuar nesse ritmo, com a máquina do Executivo nas mãos e com o alinhamento absoluto do Poder Judiciário, são imbatíveis. Resta saber se democracia é isso.

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