Câmara aprova instalação de câmeras de segurança em cemitérios municipais
Projeto seguiu para sanção do prefeito Coronel Laércio
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A Câmara Municipal de Formiga aprovou, nessa segunda-feira, 11, o Projeto de Lei 96/2025, de autoria da vereadora Joice Alvarenga/PT, que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em cemitérios municipais.
A proposta busca aumentar a segurança dos visitantes, preservar os túmulos e proteger o patrimônio público, coibindo atos de vandalismo e furtos nesses espaços. De acordo com a vereadora, a medida é uma política pública voltada à proteção do patrimônio municipal, em consonância com a Constituição Federal de 1988.
Em nota emitida pela Câmara, Joice destaca que a iniciativa não cria despesa indevida ao Executivo, já que legislar sobre o tema é de competência concorrente do vereador, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. “Este projeto beneficia a todos indistintamente e conto com o apoio dos meus colegas para sua aprovação”, disse a autora.
O texto seguiu para sanção do prefeito Coronel Laércio/PL.
