Câmara irá atualizar Regimento Interno e Lei Orgânica do Município

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga está conduzindo um processo amplo de modernização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. O objetivo, segundo a Casa, é atualizar esses instrumentos fundamentais, garantindo alinhamento às legislações atuais, às melhores práticas da administração pública e às necessidades reais da comunidade formiguense.

Para apoiar os estudos técnicos e as adequações necessárias, a Câmara contratou a Valeriote Sociedade Individual de Advocacia. A iniciativa também contou com apontamentos prévios elaborados por servidores da Secretaria Geral e pelo Setor Jurídico da Câmara, que já haviam identificado dispositivos desatualizados e pontos que precisavam de revisão estrutural.

Nos dias 2 e 3 de dezembro, o professor Luís Fernando esteve presencialmente na Câmara para apresentar as propostas de atualização, esclarecer dúvidas e debater as mudanças com a comissão responsável pelo trabalho. O grupo é formado pela secretária geral Carla Teles Costa, pela contadora Aline Apolinário, pela assistente legislativa Flávia Tereza, pela assessora jurídica Miriam Mendonça e pelo presidente da Câmara, vereador Flávio Martins.

“As normas que regulamentam o funcionamento da Câmara e a organização do município foram criadas há décadas e já não acompanham o crescimento urbano, administrativo e institucional de Formiga. A atualização se torna essencial para garantir segurança jurídica, transparência, eficiência e um processo legislativo adequado à legislação federal e às demandas da população”, destacou a Câmara em nota.

A minuta consolidada será apresentada aos demais vereadores para análise e contribuições antes do protocolo oficial do projeto de lei que dará início ao processo de tramitação e votação.

O presidente da Câmara, vereador Flávio Martins, destacou que a modernização do Regimento Interno e da Lei Orgânica é necessária para adequar o Poder Legislativo às normas vigentes e aprimorar seu funcionamento, fortalecendo a governança, a transparência e a participação democrática no município.