Capacitação em BH
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Supervisores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e conselheiras tutelares de Formiga marcaram presença em uma capacitação realizada em Belo Horizonte, nesta segunda-feira, dia 6. O evento foi voltado à discussão dos novos parâmetros legais para o controle de violações de direitos na esfera digital. De acordo com a Prefeitura, a ação teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre os conteúdos jurídicos da nova legislação, abordando as responsabilidades das empresas, as sanções aplicáveis diante de situações de omissão, bem como os caminhos para a efetiva aplicação das normas no cotidiano profissional.
