De dez para 15 vereadores

Na edição de hoje, “O Pergaminho” traz matéria exclusiva contando que o presidente da Câmara Municipal, Jaci da Rua Nova, deverá apresentar projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal para que o Legislativo formiguense passe a ter 15 cadeiras, cinco a mais do que o plenário atual. Ele disse que irá discutir a medida com seus pares da mesa diretora.

Quem não sabe como funcionam os poderes e o serviço público pode até se assustar imaginando que o aumento em 50% no quadro de parlamentares pode significar aumento proporcional dos gastos, mas isso não é verdade. O número de vereadores não tem nada a ver com os repasses recebidos, não há aumento de gastos. A receita é sempre a mesma para um ou mil vereadores. 

Há em Formiga uma discrepância muito grande que é o número par dos vereadores. Com dez, além da possibilidade de empate nas votações, ainda há facilidade para que qualquer Poder Executivo consiga dominar quem deve lhe fiscalizar. Um vereador que mude de lado tem o impressionante poder de 10% das decisões. Além do mais, há o debate da representatividade. Setores organizados como sindicatos e associações, que sempre tiveram seus representantes no Legislativo da cidade, hoje não têm mais. Para quem é vereador é muito mais fácil de reeleger do que um postulante iniciante com intenções políticas.

Por várias vezes, foi da Câmara Municipal que nasceram lideranças importantes; com 15 vereadores, além de ser muito mais difícil qualquer tipo de composição, ainda há a possibilidade de que novos nomes apareçam na galeria política.

Antes que algum militante e guerrilheiro de grupo de whatsapp reclame (tem uns que só reclamam mesmo), esse aumento não é para a atual legislatura, é só para as eleições de 2028.

Quando Arnaldo Barbosa, Lufrido Nascimento, Ninico Resende, Eduardo Brás, Jaime Mendonça e Juarez Carvalho estiveram à frete da Prefeitura, eles tinham de enfrentar 15 nomes que reclamam quando algum mataburro quebrava, quando os rios estavam sujo e quando a coleta de lixo não era satisfatória. Os prefeitos tinham de rebolar porque se não o bicho pegava (como diriam alguns militantes da Praça Getúlio VÁRIOS).

É claro que dá para imaginar que Jaci da Rua Nova vai ser vítima de críticas, mas não deveria. Ele estará resolvendo um problema manco que vem desde quando Aluísio Veloso era o prefeito. 

Jaci, com a medida, está demonstrando coragem, boa intenção e transparência. Seus argumentos são plausíveis e sua ação terá o reconhecimento de toda a sociedade.

Desde sempre, “O Pergaminho” foi a favor de que a Câmara Municipal tenha 15 cadeiras e apoia publicamente o presidente Jaci da Rua Nova na questão.