GOVERNO LULA E A SEGURANÇA PÚBLICA

Cícero Brasil

GOVERNO LULA E A SEGURANÇA PÚBLICA
Frei Betto (de São Paulo/SP)




A segurança pública tornou-se prioridade na agenda do governo federal e os resultados começam a aparecer, não apenas nas estatísticas, mas também na percepção da população. Há um ano apenas 15,3% dos brasileiros consideravam boa ou muito boa a atuação do governo Lula na área. Hoje, em 2026, esse número saltou para 30,6%, avanço de mais de 15 pontos percentuais que reflete o acerto das estratégias adotadas .

A grande virada na política de segurança do atual governo está no alvo: o foco deixou de ser apenas o varejo do crime para atingir o núcleo financeiro e as lideranças das organizações criminosas. A Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, simboliza essa mudança de patamar. Em 2025, a força-tarefa resultou no bloqueio de movimentações fraudulentas estimadas em cerca de R$ 70 bilhões, uma comprovação de que “os verdadeiros líderes do crime organizado não estão nas comunidades, mas em alguns dos endereços mais caros no Brasil e no exterior”, declarou o presidente.

Essa ofensiva contra o crime de colarinho branco e a lavagem de dinheiro tem sido conduzida com uma integração inédita entre Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Coaf. Atinge, portanto, o bolso das facções e desarticula esquemas que antes operavam com sofisticação e impunidade.

O governo também avançou em pautas legislativas e sociais fundamentais. A cada 6 horas uma mulher é assassinada no Brasil! O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que envolve o Executivo, Judiciário e sociedade civil, tem otimizado o acesso a políticas públicas para garantir o direito à vida e à integridade física das mulheres. Criou, assim, uma rede de proteção mais eficiente.

No Congresso, duas prioridades do governo caminham para se tornar realidade. O Projeto Antifacção prevê penas mais severas aos líderes de facções criminosas e restringe a progressão de pena, de forma a evitar que a burocracia beneficie criminosos de alta periculosidade. Paralelamente, a PEC da Segurança Pública tramita como principal instrumento para reorganizar o papel da União na área.

É fundamental compreender um ponto nevrálgico do debate: a segurança pública cotidiana da população, o policiamento das ruas, a atuação das Polícias Militar e Civil, são  e continuarão sendo responsabilidade constitucional dos governos dos estados, e não do governo federal. Se você se sente inseguro onde mora, reclame com o seu governador e, de preferência, não o reeleja em outubro (a nenhum cargo) nem vote no candidato apontado por ele.

O presidente Lula tem feito questão de reiterar esse princípio sempre que aborda o tema. “Pela Constituição, a segurança pública é responsabilidade dos estados. A União cuida da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal”, frisou o presidente recentemente.

A PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso pelo então ministro Ricardo Lewandowski, não visa tirar poder dos estados, e sim definir claramente o papel da União e criar mecanismos de coordenação e cooperação. A proposta transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federa ( amplia sua atuação para ferrovias e hidrovias) e dá à Polícia Federal competência para investigar milícias e crimes ambientais.

Mais do que isso: cria as bases legais para que a União possa atuar de forma integrada com os estados. Respeita a autonomia de cada ente e soma esforços no combate ao crime que não respeita fronteiras municipais ou estaduais.

O presidente Lula condicionou a criação de um novo Ministério da Segurança Pública à aprovação dessa PEC e à garantia de um orçamento à altura dos desafios. Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública conta com R$ 2 bilhões apenas, montante considerado insuficiente pelo presidente. “Se a PEC for aprovada, vou criar o Ministério da Segurança Pública. Mas vai precisar ter dinheiro para resolver esse problema”, afirmou Lula. O presidente deixou claro que a nova pasta virá com a missão de estruturar uma política nacional baseada em inteligência e recursos efetivos.

Na política externa, o governo abriu uma frente de cooperação com os Estados Unidos para o combate ao narcotráfico e ao crime transnacional. Informações da Polícia Federal e da Receita foram compartilhadas com autoridades americanas,  inclusive dados sobre foragidos que vivem em território norte-americano. A ideia é simples e eficaz: o crime organizado opera globalmente, e o combate a ele exige a mesma integração internacional.

A importância dada ao tema fica evidente na mensagem enviada pelo presidente ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos de 2026. Lula listou a segurança pública entre as prioridades do ano, ao lado de pautas sociais, como o fim da escala 6x1 e a regulação das redes digitais.

O governo federal está fazendo a parte dele: estruturar uma política nacional, atacar o crime organizado onde realmente se fortalece (no dinheiro e na impunidade) e oferecer cooperação, não interferência, aos estados. O combate à violência cotidiana nas cidades segue sob comando dos governadores, mas agora com um aliado mais forte, mais bem preparado e com uma visão clara de que segurança pública se faz com inteligência, integração e respeito ao federalismo.

Se você não deseja que o Brasil volte à política do faroeste, com um clube de tiro em cada bairro, como no tempo do governo Bolsonaro, em outubro vote na reeleição de Lula. Para os bolsonaristas, violência se enfrenta com violência. Para o governo Lula, violência se combate com o fim da impunidade, capacitação das polícias e, sobretudo, justiça social. Ninguém nasce bandido. É a falta de educação e de punição rigorosa que escancaram as portas para a criminalidade. E isso não acontece apenas entre os mais pobres que habitam comunidades favelizadas. Ocorre também com banqueiros, como prova o falido banco Master, e deputados federais que embolsam parte das emendas parlamentares destinadas a beneficiar a população. 

Dê um basta na presença de bandidos na política. Em outubro, não vote em quem prega mais violência como solução. Vote em quem enfrenta as injustiças sociais e não rouba os cofres públicos. 

Frei Betto é escritor, autor do romance “Aldeia do Silêncio” (Rocco), entre outros livros. Livraria virtual: freibetto.org