Licença para matar

Na década de 1950, um oficial da Divisão de Inteligência da Marinha Britânica, que depois se tornou jornalista e escritor, de nome Ian Fleming, criou um personagem que trabalharia para o Serviço Secreto de Sua Majestade. Esse agente foi protagonista dos romances escritos pelo autor e mais tarde de uma conhecida série de filmes, tendo ficado famoso no mundo todo como o icônico  007 – James Bond – o double oh seven – O curioso é que os dois zeros que Bond ostentava antes do seu número, o sete, significavam que o serviço secreto britânico, conhecido pela sigla M-16, dava a ele e a todos os demais agentes detentores de dois zeros antes dos seus números a licença para matar. 

No dia 28 de outubro passado, aconteceu uma megaoperação policial, levada a efeito pelas forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro, contra o Comando Vermelho (CV). A ação foi com o propósito de cumprir mandados de prisão, portanto uma operação legal, nas comunidades dos complexos do Alemão e da Penha. Teve como resultado 113 presos e a morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais. Foram apreendidos 91 fuzis, entre outras armas e veículos. A tática adotada foi o conhecido “martelo e bigorna”, copiada do Exército, que é quando parte das forças legais, em movimento, o martelo, atacam em uma frente e a outra parte, estática, a bigorna, aguarda a fuga de quem recusa a se entregar. Há uma chance de o criminoso sair vivo nesse tipo de confronto, é quando se entrega sem reação ao ter contato com as forças. Quando foge, indo de encontro com as forças de bloqueio que o esperam, a rendição se torna mais difícil. Nessas duas situações, resistir é suicídio. Foi a opção dos mais de cem envolvidos na ação, que decidiram enfrentar a polícia com armas mais letais que as dos próprios policiais. Perderam porque eram em menor número. 

É lamentável quando há mortes em vez de prisões, mais lamentável ainda é quando entre os mortos estão agentes da lei. Quem se entregou foi preso e será julgado, quem reagiu pagou com a vida.

A grande mídia estampou nos dias que se seguiram ao evento manchetes destacando a letalidade da operação, e segundo a opinião de “especialistas em segurança”, as falhas da polícia e a má elaboração do planejamento, entre outras críticas infundadas. Nenhum veículo de informação divulgou com a mesma veemência que o Estado havia perdido o controle das áreas onde houve a conflagração, principalmente após a ADPF 635, que na prática proibiu operações policiais nessas comunidades. O crime organizado aplaudiu essa decisão gestada na nossa Suprema Corte. Membros de facções criminosas de outros estados da federação se refugiaram nessas áreas na certeza de que não seriam incomodados. Os chefões do narcotráfico diziam: Aqui polícia não entra! E não entrava mesmo. Por isso foi preciso mostrar de forma dura, que quem tem poder nessas áreas é o Estado e não as facções criminosas. O preço dessa ação, infelizmente foram as vidas perdidas. 

Bandidos não recebem polícia com flores, é com bala, mesmo. Também não aceitam o jocoso “Teje preso! Assine o mandado por favor”. Os românticos ainda acham que policial deve chegar com toda educação e delicadeza na presença de um criminoso e implorar a ele que se entregue, e se acaso ele reagir, a arma a ser empregada, segundo mais uma “especialista em segurança”, deve ser uma simples pedra. Bandido reage com fuzil. Esse romantismo ideológico não funciona nessas situações.

Espera-se que o Estado agora faça a sua parte, estando presente não só com polícia, mas com infraestrutura social nos campos da saúde, da educação, do lazer e do esporte, afugentando de vez o governo paralelo a cargo das facções criminosas e das milícias. Se assim não for, outras operações dessa natureza certamente ocorrerão.  

No Brasil agentes da lei não recebem licença para matar, como o fictício 007 da introdução desta crônica, mas a legislação brasileira confere a todos eles a licença para se defenderem, mesmo que essa justa defesa resulte na morte dos seus oponentes.