MEI: o ralo encoberto da Previdência

Há 16 anos, o MEI (Microempreendedor Individual) foi criado como uma solução para a informalidade e uma porta de entrada para milhões de brasileiros ao mercado formal. De lá para cá, o modelo se consolidou e se popularizou. Hoje, são mais de 15 milhões de registros em todo o país. Mas uma conta começa a pesar, silenciosamente, nos bastidores da Previdência.
Reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (30) revelou os números de um estudo inédito do Ministério da Previdência: desde sua criação, o MEI já representa um déficit atuarial de R$ 711 bilhões. O cálculo considera um crescimento real de 0% do salário mínimo. Se houver correção de 1% ao ano acima da inflação, o rombo projetado sobe para R$ 974 bilhões.
O dado acende um alerta. Embora o MEI tenha sido pensado como uma política de inclusão produtiva e simplificação tributária, o seu impacto fiscal está longe de ser neutro. Ao contribuir com apenas 5% sobre o salário mínimo, o MEI tem direito à aposentadoria por idade e outros benefícios do INSS. A diferença entre o que se arrecada e o que se paga lá na frente vai se acumulando. E a fatura, claro, cai sobre o sistema como um todo.
Esse tipo de distorção nos obriga a rever premissas. Não se trata de demonizar o MEI, afinal, ele trouxe avanços importantes. Mas é preciso discutir o equilíbrio entre formalização e sustentabilidade. O Brasil precisa de um sistema previdenciário inclusivo, sim, mas também precisa garantir que ele seja viável para as próximas décadas.
A boa notícia é que o tema começa, finalmente, a ganhar espaço no debate público. Como disse o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o estudo visa abrir diálogo para possíveis ajustes no modelo. Não é tarefa simples. Envolve política, economia e, principalmente, gente que depende do MEI para sobreviver.
Mas é um debate urgente. Porque contas invisíveis, quando não enfrentadas, acabam se tornando visíveis demais. E, quase sempre, custosas para todos.