Prefeitura notificará proprietários de lotes sujos
Donos terão prazo de 30 dias para realizar a limpeza dos imóveis e providenciar a adequação de calçadas e muros
Diagramador 4
A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, está fiscalizando os lotes sujos em Formiga. Nesta semana, foi publicado edital de notificação para os proprietários de imóveis, que se encontram em situação irregular quanto à limpeza dos lotes ou casa em estado de abandono.
Conforme divulgou a Prefeitura, a notificação se faz necessária também pelo fato de os endereços dos proprietários não estarem atualizados. Com ela, os donos dos imóveis terão um prazo de 30 dias corridos para realizar a limpeza dos lotes, como a retirada de lixo e entulho, e providenciar a adequação de passeios e muros nos imóveis.
“O não cumprimento poderá acarretar multas específicas previstas na Lei nº 4.331/2009, que regula a conservação de terrenos urbanos. Manter o imóvel limpo e em condições de segurança é um dever legal e um compromisso com a saúde pública e a qualidade urbana de toda a cidade”, ressaltou a Prefeitura.
O edital completo pode ser consultado no site oficial da Prefeitura, na aba Regulação Urbana > Editais de Notificação de Lavratura de auto de infração, ou pelo link:
www.formiga.mg.gov.br/admin/data/dynamic/arquivos_servicos/1027/downloads/6b9887259161 b3b66bd02228e46714c5. pdf.
