Prefeitura orienta sobre legalização de ambulantes em Formiga
Para se formalizar, profissional precisa realizar um cadastro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
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A Prefeitura de Formiga divulgou na sexta-feira, dia 19, uma orientação sobre a legalização dos ambulantes no município. Segundo ela, a lei 5.212, que existe desde 2017, exige o registro desses profissionais junto ao Executivo.
Para trabalhar de forma legalizada e tranquila como ambulante, o primeiro passo é se cadastrar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. “Para isso, basta apresentar a documentação necessária e garantir o espaço de trabalho dentro da lei. Com o cadastro, o ambulante trabalhará com mais tranquilidade e dignidade; evitará multas e apreensão de mercadorias e contribuirá para uma cidade mais organizada e justa. A iniciativa também beneficia a população, que terá mais segurança e conforto”, ressaltou a Prefeitura.
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos: Cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), Cópia do CPF e RG, Comprovante de endereço atual e de 12 meses atrás, uma foto 3x4. Mais informações sobre isso, basta entrar em contato com a Comissão Permanente de Comércio Ambulante (COPECAF), na Diretoria de Desenvolvimento Econômico. O telefone é o (37) 9945-2576 e o e-mail ambulantecopecaf@gmail. com.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico fica na Rua Barão de Piumhi, nº 92 A, 1º andar, no Centro de Formiga/MG. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
