Prefeitura quer ‘devolver’ Praça de Esportes por 90 dias

É como se fosse uma devolução temporária. A Prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que concede autorização ao Formiga Tênis Clube (FTC) para uso do terreno onde está construída a Praça de Esportes por 90 dias.

Em setembro deste ano, o FTC passou a ser de responsabilidade da Prefeitura de Formiga. No dia 19, o prefeito Coronel Laércio/PL anunciou a transferência de gestão do espaço que pertencia ao Estado para o Município. Ele considerou a conquista muito expressiva e ressaltou que quer voltar com as competições estudantis e tantos outros eventos que movimentavam a praça em épocas passadas. “Nosso objetivo é valorizar o esporte e usar adequadamente esse espaço”, completou.

O prefeito chegou a se reunir com representantes do FTC (Formiga Esporte Clube), que administram o espaço, o vereador Cid Corrêa e a vice-prefeita Taciana Carvalho, para discutir os detalhes da municipalização da Praça de Esportes.

Agora, o prefeito encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que concede o uso do imóvel à Praça de Esportes. A proposta deu entrada na Casa nesta segunda-feira, dia 13. Segundo ela, a autorização não ensejará contrapartida financeira por qualquer das partes [Prefeitura e FTC] e se dará pelo período de 1º de novembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, podendo ser autorizada uma única prorrogação de até 90 dias, mediante ato administrativo próprio. A proposta estipula condições ao FTC para o uso do imóvel.

“Fica vedada a locação do imóvel a terceiros ou destinação diversa da estipulada na presente Lei, sob pena de cancelamento da autorização; enquanto perdurar a autorização, a entidade ficará responsável por todas as obrigações cíveis, criminais e trabalhistas decorrentes de sua atividade e ocupação, providenciando ainda, sob sua inteira responsabilidade e ônus, todas as documentações, licenças e alvarás necessários e a entidade se responsabilizará pelas despesas com serviços de fornecimento de água e esgoto, energia e pela conservação e limpeza do imóvel durante a autorização. Nenhuma benfeitoria, seja útil, necessária ou voluptuária realizada pela entidade será indenizada. A inobservância do disposto nesta Lei, bem como a extinção do Formiga Tênis Clube ou a cessação de suas atividades, acarretará no cancelamento da autorização, tendo a Administração Pública ainda a prerrogativa de cessar a autorização a qualquer tempo, ante sua precariedade”, diz o projeto de lei.

Segundo a proposta, o terreno onde está construída a Praça de Esportes mede 9.000,00m² e confronta pela frente com a rua que margeia o Rio Mata Cavalo, pelo lado direito com a Rua Paulo Vieira de Brito, pelo lado esquerdo com a Rua Carlos Camarão e pelos fundos com o Vila Esporte Clube. Atualmente, o FTC conta com 20 funcionários e cerca de 900 associados que pagam mensalmente o clube para frequentar o espaço.