Aprovado projeto de lei que cria Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Iniciativas terão o propósito de apoiar ações que defendam a mulher que sofre preconceito, violência e desvalorização, em qualquer âmbito social
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A Câmara Municipal aprovou, durante reunião ordinária de segunda-feira, dia 6, o projeto de lei nº 614/2023, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga (CMDMF) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga (FMDMF). As iniciativas terão o propósito de apoiar ações que defendam a mulher que sofre preconceito, violência e desvalorização, em qualquer âmbito social.
Durante a apreciação da proposta, a vereadora Joice Alvarenga fez três emendas modificativas. A primeira exige na composição do conselho uma representante de organizações não governamentais e/ou da sociedade civil que execute programas e projetos destinados à mulher; a segunda define a reestruturação e uma nova definição do CMDMF e a terceira determina que a composição do conselho será preferencialmente feminina, contudo, não fica vedada a indicação de homens para compor o CMDMF, resguardando, todavia, o percentual mínimo de 80% destinado às mulheres.
O conselho já existia em Formiga, porém ficou parado por muito tempo. Segundo Joice, ele é um órgão importante e será reativado e reestruturado no município, para que as mulheres formiguenses tenham um ponto de apoio, que olhe e ouça as demandas delas, que seja a voz de muitas que sofrem preconceito e violência. ‘Ele é um organismo dentro da gestão pública e lutará pelas ações e iniciativas que beneficiam as mulheres, inclusive na área da saúde’, disse.
De acordo com a Câmara, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga terá como objetivo a captação de recursos para aplicação nas políticas públicas voltadas às mulheres.
Os vereadores Juarez e Osânia parabenizaram Joice pelas observações e modificações na propositura. Já os demais vereadores ressaltaram a importância dessas iniciativas para a mulher formiguense.
