Opinião: E agora, direitos humanos?

Jorge Zaidam Viana de Oliveira (de Formiga/MG)

Opinião: E agora, direitos humanos?
Jorge Zaidam Viana de Oliveira é Professor veterano de história




Há um pressuposto consagrado de que todo trabalhador ao sair de casa para o trabalho, vai retornar ao final do dia ou ao final da noite, para os que trabalham no período noturno. Sua família o aguardará para o reencontro feliz, após a labuta.

No último dia cinco, essa cena do trabalhador chegando em casa, abraçando a sua esposa e pegando ao colo a sua filhinha de poucos meses, não aconteceu para o jovem Sargento da PM de Minas Roger Dias da Cunha, de 29 anos.

Sua vida foi ceifada por um presidiário que desfrutava da saída temporária de fim de ano e que não voltou para o presídio. O assassino, que tem 18 ocorrências criminais registradas em seu nome, ao reagir a uma perseguição em um carro roubado, desferiu vários disparos de arma de fogo contra o policial militar, sendo que dois o atingiram no crânio e um em uma das pernas.  

A saída temporária de presidiários, conhecida por “saidinha”, é concedida pela Justiça brasileira, para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividade.  Para muitos, nada disso é feito, o que se vê é um aumento da prática de crimes nesses períodos e o não retorno de alguns que aproveitam para empreenderem uma fuga sem esforço.

Juízes das varas criminais justificam que, tecnicamente, não há nada de ilegal na concessão dessas liberdades temporárias, embora em alguns casos o Ministério Público seja contra. Os magistrados agem de acordo com a lei. Então o que tem que ser feito? Mudar urgente a legislação. Isso passa pelo Congresso Nacional, mas será que as nossas duas casas legislativas, onde alguns ocupantes se vendem para o Executivo Federal por emendas parlamentares, estão dispostas a contrariar a bandidagem? Têm os nossos legisladores vontade política para alterar esse estado de coisas visando a proteção da nossa sociedade?

Fosse o inverso, se o criminoso tivesse perdido a vida, hoje as comissões de Direitos Humanos por esse Brasil afora estariam numa verdadeira gritaria. ONG’s da paz (da paz?) já teriam pré-condenado o sargento. Mas como o morto foi um policial militar no pleno exercício do seu dever legal, a cantilena de sempre tentará justificar a morte do PM “é mais um caso que reflete problemas como a desigualdade social.”

Para os que justificam esses crimes por sermos uma sociedade injusta, certamente não terão o mesmo pensamento se um ente querido seu for assassinado em condições semelhantes. Os representantes dos protetores de bandidos devem estar neste momento comentando: “Ah, deixa pra lá, foi só mais um acidente de trabalho”.