Câmara: 11 projetos de lei são aprovados na última reunião do ano

A última reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira, 18 de dezembro, foi marcada pela apreciação e aprovação de 11 projetos de lei a favor do Município, além de homenagens e apresentação de relatório.

Uma das propostas que teve o parecer favorável dos vereadores foi a que permite à Prefeitura contratar crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 9 milhões para as obras de implantação de sistema de esgotamento / ETE - Estação de Tratamento de Esgoto (ver matéria na página 5).

Houve ainda aprovação de crédito para a Secretaria de Saúde no valor de mais de R$ 4,8 milhões. Para a Secretaria de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental, foi aprovada abertura de crédito no Orçamento municipal no valor de R$ 241 mil. O mesmo valor foi aprovado para Secretaria de Educação e Esportes e será utilizado para custear a aquisição de equipamentos para o ensino infantil, material de consumo e manutenção de prédios.

FAMÍLIA FORMIGA AZUL

Os vereadores também deram parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o Município de Formiga a ceder o uso de imóvel público à Família Formiga Azul (Associação de Autismo e Deficiência Intelectual). O novo espaço da associação será no Terminal Rodoviário, sala 24, Centro.

A Família Formiga Azul realiza ações de relevância pública e social, agregando pessoas, famílias e comunidade, atendendo a crianças, adolescentes, jovens e adultos, e ainda promovendo a cidadania no exercício dos direitos constitucionais das pessoas assistidas quanto à educação, saúde, lazer, proteção, cultura e esportes. 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Outro projeto aprovado foi o que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município. Este conselho será composto por: um representante do Poder Executivo, dois de entidades e trabalhadores da Educação, dois representantes de pais e alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino e dois representantes de entidades civis organizadas.

“A aprovação da CAE demonstra a adequação da legislação municipal à Lei Nacional 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, bem como a Resolução n° 6, de 8 de maio de 2020, do Ministério da Educação, que versa sobre o atendimento da alimentação escolar dos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”, destacou a Câmara em nota.

HOMENAGEM

Por fim, os parlamentares instituíram, no âmbito do Município de Formiga, a Comenda Consciência Negra João Lemos Tavares - Civico. Esta comenda será concedida anualmente, por cada edil que fizer a indicação, em Sessão Solene, próxima ao dia 20 de novembro, e é de autoria do vereador Cabo Cunha/DEM.

A presença da imagem do rosto de Civico na comenda é uma maneira de honrar a memória e reconhecer seu legado na promoção da igualdade racial e na conscientização da importância da cultura negra para uma sociedade mais justa e inclusiva em Formiga.

Durante a votação do projeto, houve homenagens, a presença dos familiares e amigos e também a apresentação do Terno de Folia de Reis do Zé Rosa, do Bairro do Rosário.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Um relatório das atividades desenvolvidas durante o ano de 2023 pelo Legislativo foi apresentado durante a sessão.

De acordo com ele, foram realizadas 48 reuniões ordinárias, uma reunião extraordinária e uma reunião solene. 

Foram expedidas, pela Câmara Municipal, 2.171 correspondências, dentre ofícios, indicações, requerimentos, moções, certidões, declarações e portarias. Foram feitos 387 ofícios, 721 indicações, 126 requerimentos, 856 moções, duas certidões e cinco declarações, além de 74 portarias.

Até 18 de dezembro, foram aprovados: 174 Projetos de Lei Ordinária; 14   Projetos de Lei Complementar; 3 Projetos de Resolução; 3 Projetos de Decreto Legislativo; 2 Emenda à Lei Orgânica; 6 Vetos foram apreciados; 3 projetos rejeitados; 10 projetos de lei retirados.

O SAJ (Serviço de Assistência Judiciária) realizou, na área civil, 1.668 atendimentos até 15 de dezembro deste ano e, na área criminal, 350 atendimentos.

Familiares e amigos prestigiaram a instituição da Comenda Consciência Negra João Lemos Tavares – Civico

Apresentação do Terno de Folia de Reis do Zé Rosa, do Bairro do Rosário