Câmara aprova 5 projetos de lei nesta semana
Propostas versam sobre colocação de propagandas em bens públicos, repasses a caixas escolares, gratificação por desempenho, dentre outras
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A Câmara de Formiga aprovou, durante a reunião ordinária desta semana, cinco projetos de lei de grande relevância para o município.
Dentre os projetos discutidos, destacam-se:
O PL 650/2023, de autoria do vereador Juarez Carvalho, propõe alterações na Lei Municipal 4.513/2011, que trata da proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do município de Formiga.
O 707/2024 dispõe sobre a oferta de extensão de carga horária para fins de substituição temporária de profissionais nas unidades de ensino da rede municipal.
O Projeto de Lei 716/2024 autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses, na modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais. Os repasses em questão serão feitos na ordem de R$ 379.880,16, consubstanciando-se em recursos do orçamento vigente, sendo ainda necessária a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 377.000,16. Esse crédito será obtido com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, bem como a partir da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas.
O PL 724/2024 autoriza a concessão de repasse financeiro e abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 20 mil. Esse montante será destinado ao Caixa Escolar Maria Hilda de Carvalho Pires para aquisição de materiais de consumo imprescindíveis para garantir as condições adequadas de funcionamento da respectiva unidade escolar.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, com exceção do PL 691/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas nos locais mencionados. Este projeto foi retirado da pauta a pedido do vereador Cid Corrêa, que solicitou a dilatação do prazo para um estudo mais completo, tendo em vista que não houve tempo suficiente para a análise das respostas dos questionamentos feitos às instituições que serão impactadas pela lei.
Além disso, durante a sessão, a vereadora Joice Alvarenga solicitou a inclusão para apreciação e votação do Projeto de Lei 723/2024, que trata da criação da gratificação por Desempenho da Saúde Bucal. Essa gratificação será paga aos servidores lotados nas equipes de saúde bucal da atenção primária no município de Formiga, mediante o cumprimento e o resultado dos indicadores quadrimestrais regulamentados por normativas.
