Câmara aprova Orçamento Municipal de R$ 342,9 milhões para 2024
Aumento é de 19,3% em comparação a 2023; Saúde ficará com a maior parte: R$ 102 milhões
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A Prefeitura de Formiga contará, em 2024, com um Orçamento Municipal 19,3% maior do que o de 2023. Nesta semana, por unanimidade, a Câmara aprovou o projeto de lei 619/23, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do próximo ano em R$ 342.924.000,00. Neste ano, o orçamento foi de R$ 287.428.000,00, uma diferença de R$ 55.496.000,00.
Na mensagem em que encaminhou o projeto de lei à Câmara, o prefeito Eugênio Vilela destacou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é feita de acordo com a previsão de arrecadação. “Esta lei aloca os montantes orçamentários necessários para dar cumprimento às políticas públicas, a partir das diretrizes do orçamento do Município, identificando os valores referentes a cada despesa do Governo, inclusive a de pessoal e seguridade social. Trata-se, pois, de um importantíssimo instrumento de gestão pública, especialmente no planejamento e execução de curto prazo. O orçamento anual, portanto, visa à concretização dos objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, segundo as orientações estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
O projeto aprovado autoriza a abertura de créditos suplementares até o valor correspondente a 29% do montante do orçamento previsto. Permite ainda transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na referida propositura.
EMENDAS
O projeto de lei 619/23 foi aprovado com algumas emendas modificativas e aditivas apresentadas pelos vereadores Joice Alvarenga/PT e Luciano do Gás/Cidadania.
Joice destacou que o projeto do orçamento municipal é o mais importante que o Legislativo aprova, afinal é ele que direciona todo o financeiro do município para o ano seguinte. “Fiz algumas emendas para serem lembradas e reconhecidas as ações como verdadeiras necessidades: maior investimento para a Escola de Música EMMEL, para serem adquiridos mais equipamentos e mais pessoas possam fazer os cursos que a escola oferece. Também pedi a modificação dos valores para a Política Municipal de Enfrentamento a Violência contra a Mulher - principalmente para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e ainda tirar das verbas dos shows para colocar R$ 200 mil para realizar as festividades do município para as promoções do Dia da Consciência Negra e para o Congado”.
Luciano do Gás também falou sobre a LOA. “Defendo um planejamento mais eficiente para a saúde. Quando for preciso, eu critico o uso inadequado do orçamento atual, apontando obras mal executadas (...) Peço mais responsabilidade na gestão financeira para o próximo ano. O compromisso com uma aplicação mais eficaz dos recursos demonstra a busca por um futuro mais sólido e saudável para a comunidade”, observou
Distribuição dos recursos
Os quase R$ 343 milhões serão destinados aos diversos setores da administração pública, incluindo a Câmara Municipal. Secretarias consideradas essenciais, como a Saúde e a Educação, ficarão com a maior parte dos recursos. Estão previstos para cada área, respectivamente, R$ 102.132.519,03 e R$ 57.887.609,94.
Para os demais setores, a previsão de recursos é:
Legislativo: R$ 8.760.000,00
Administração: R$ 43.511.177,58
Assistência Social: R$ 2.190.717,92
Previdência Social: R$ 43.463150,00
Trabalho: R$ 109.022,00
Cultura: R$ 4.104.475,00
Urbanismo: R$ 10.887.486,29
Saneamento: R$ 30.896.096,25
Gestão Ambiental: R$ 893.724,00
Agricultura: R$ 413.706,00
Indústria: R$ 30.788,00
Comércio e Serviços: R$ 541.851,00
Comunicações: R$ 171.369,00
Transportes: R$ 18.140.524,90
Desporto e Lazer: R$ 1.421.900,00
Encargos Especiais: R$ 12.049.138,30
Reserva de Contingência: R$ 5.318.844,79
UFPMF
Foi publicado nesta quarta-feira, 13 de dezembro, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Decreto Nº 10.225/23. Ele atualiza em 4,68% os valores expressos em reais do Código Tributário e Fiscal do Município de Formiga. Com isso, a UFPMF (Unidade Fiscal Padrão do Município de Formiga) passa a ser de R$ 331,39 a partir de janeiro de 2024. Atualmente, ela é de R$ 316,58. Segundo a publicação, foi utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado do mês de novembro de 2023, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
