Câmara aprova projeto da Prefeitura e Formiga terá Casa de Apoio em Divinópolis

Em breve, os pacientes de Formiga em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) contarão com mais um local onde poderão receber apoio do Município quando tiverem que realizar exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde em outras cidades. Nesta semana, a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 593/2023, que dispõe sobre a criação de uma Casa de Apoio a pacientes e acompanhantes em tratamento de saúde na cidade de Divinópolis.
Um projeto anterior, de autoria do vereador Cabo Cunha, havia sido encaminhado, dias antes, para sanção do prefeito, mas foi vetado porque, segundo a Prefeitura, é “inconstitucional”.
De acordo com a Administração Municipal, a remodelação da política pública da Casa de Apoio já era planejada pela atual gestão, sendo previamente estabelecida em leis orçamentárias. “Com o Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo, tem início a ampliação do programa, que permitirá o andamento dos processos necessários para a efetiva implementação [da nova Casa de Apoio] no próximo ano”, destacou o Executivo em nota.
O nome do ex-vereador Maurício Ribeiro foi escolhido para denominar a Casa de Apoio em Divinópolis pelo fato de ele ter sido um dos voluntários na fundação da Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas (Acccom) e do Hospital do Câncer em Divinópolis. Maurício Ribeiro faleceu em janeiro de 2016, após ser acometido duas vezes por um câncer.
Um imóvel deverá ser adquirido pela Prefeitura de Formiga para a implantação da Casa de Apoio em Divinópolis.

CASA DE APOIO EM BH
Em Belo Horizonte, já existe uma Casa de Apoio ao Formiguense. Ela recebeu o nome de Antônio Lima Fernandes - Tonho Cajuru – e foi implantada em março de 2018, no primeiro mandato de Eugênio Vilela. O imóvel fica na Rua Engenho Novo, 70, no Bairro Pompeia, e conta duas salas, dois banheiros, uma cozinha, uma varanda e cinco quartos, com 11 dormitórios.

LEI DO TFD
Nesta quinta-feira, 24 de agosto, foi publicada, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a Lei 6.095/2023, que versa sobre o Programa Casa de Apoio ao Formiguense em TFD.
A nova lei destaca que o programa “consubstancia-se em disponibilização de imóvel para apoio e assistência aos pacientes e acompanhantes que estiverem em tratamento de saúde fora do domicílio, fornecendo abrigo e alimentação com o fim de promover bem-estar aos assistidos”.
Segundo a nova lei, todas as despesas de manutenção necessárias ao funcionamento da Casa de Apoio correrão por conta do Executivo formiguense.

Visita do prefeito Eugênio Vilela

Câmara anuncia devolução de R$ 500 mil à Prefeitura

Indicação de recursos é para Casa de Apoio em Divinópolis e viatura para a Polícia Civil

Durante a reunião ordinária da Câmara realizada na segunda-feira, 21 de agosto, o presidente da mesa diretora, Marcelo Fernandes/União Brasil, comunicou que o Legislativo devolverá R$500 mil à Prefeitura.
Segundo ele, a indicação da Câmara é de que R$ 300 mil sejam utilizados na compra de um imóvel para a Casa de Apoio em Divinópolis e R$ 200 mil sejam destinados à Polícia Civil, para a compra de uma viatura, a pedido do delegado regional Danilo César Basílio de Souza.
“Em nome da Mesa, eu queria dizer que nós vereadores unidos podemos muito mais por Formiga. Pensando no bem-estar da nossa população, como podemos nos empenhar? Ao nosso alcance, esta é uma maneira quando devolvemos o dinheiro que é do povo e para o povo. Então, aplicar estes recursos na saúde e na segurança é de uma certa forma o nosso compromisso com os formiguenses”, comentou Marcelo Fernandes.
Em nota, a Câmara destaca que “as devoluções de recursos financeiros no decorrer do ano de 2023 é um demonstrativo econômico e transparente dos trabalhos da Mesa Diretora e do Poder Legislativo”.

Mesa Diretora da Câmara durante a reunião plenária desta semana