Câmara aprova projeto que destina parte dos ‘royalties da água’ para o turismo municipal

A Câmara Municipal de Formiga aprovou, em sua reunião ordinária desta semana, o projeto de lei 506/2023, que autoriza a destinação percentual da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos, também conhecida como “royalties da água”, ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
A princípio, o projeto prevê que 1% do recurso financeiro, que neste ano, em Formiga, oscila entre R$ 300 mil a R$ 380 mil mensais, seja enviado para a conta do Fumtur, para investimentos no turismo. O PL autoriza a transação já neste ano de 2023.
Em 2024, o percentual será de 2% e seguirá gradativamente até o limite de 5% em 2027. Os depósitos ao Fundo Municipal do Turismo serão realizados mensalmente, todo dia 20, em conta bancária própria. O referido projeto atende a uma demanda do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), pleiteada junto à Administração Municipal e ao Legislativo.
Para o presidente do Comtur, Thadeu Alencar, a iniciativa é um passo importante para o futuro do turismo e de orgulho para o conselho. “A aprovação do repasse de um percentual dos royalties de Furnas para ser garantida sua aplicação no turismo através do Fumtur é algo histórico, pois, independente do valor que será aumentado ao longo dos anos, é a primeira iniciativa neste sentido nos 34 municípios banhados pelo ‘Mar de Minas’. O Comtur se sente orgulhoso de apoiar esse projeto, que já deve ser copiado por outros municípios do entorno do Lago de Furnas. Parabéns ao Executivo pelo apoio, à Câmara pela aprovação e ao município de Formiga pelo pioneirismo neste assunto”, comentou.