Câmara recebe Certificado de Responsabilidade Social
Parceiro do Programa Jovem Aprendiz, Legislativo recebeu o documento do Patronato São Luiz
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A Câmara Municipal de Formiga recebeu, na tarde do último dia 20, o Certificado de Responsabilidade Social conferido pelo Patronato São Luiz às empresas parceiras do Programa Jovem Aprendiz.
Para estreitar os laços de amizade e mostrar o trabalho desenvolvido, a cerimônia foi realizada com a presença de mais de 50 jovens aprendizes, professores, diretores e representantes de 20 empresas parceiras. Durante o encontro, houve homenagens e a entrega dos certificados às empresas.
A Câmara foi representada pela assessora parlamentar do Mandato Coletivo da vereadora Joice Alvarenga/PT, Vitória Ramos, pelo motivo de o evento ser no mesmo horário da reunião ordinária da Casa.
O Programa Jovem Aprendiz, no âmbito da Câmara de Formiga, foi instituído por meio da Lei 5.189/2017 e é de autoria da vereadora Joice Alvarenga. Desde sua implantação, ele já inseriu no mercado de trabalho oito jovens. Recentemente, ficou estabelecido pela Lei Municipal 6.075/2023 que o Legislativo pode aumentar o número de vagas para jovens, dobrando de duas para quatro.
Atualmente, dois jovens aprendizes estão trabalhando na Câmara no período de quatro horas cada: Juan Pablo Corrêa Pereira e Kerollayne Borges de Oliveira Souza.
O Programa
O Programa Jovem Aprendiz foi instituído pela Lei Federal 10.097/2000 que sugere às empresas de médio e grande porte a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes pelo período de até dois anos, tempo em que o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática com inclusão social e o primeiro emprego, desenvolvendo competências para o mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, os empresários têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais.
A lei prevê ainda que as empresas podem contratar no mínimo 5% e no máximo 15% do total de trabalhadores existentes em cada estabelecimento contratante.
Através do Decreto 11.061/2022, o período de até 2 anos de aprendizado foi aumentado para até 3 anos.
A assessora parlamentar Vitória Ramos (segunda) representou a Câmara durante a cerimônia de entrega dos certificados
