Comissão Estadual Judiciária de Adoção participa de reunião nacional
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O vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Wagner Wilson, participou da 24ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes, realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entre os dias 14 e 16 de junho. A juíza auxiliar da Corregedoria e integrante da Ceja, Simone Saraiva de Abreu Abras, e a coordenadora da comissão, Liliane Maria Lacerda Gomes, também participaram do encontro.
A reunião teve como objetivo o compartilhamento de experiências e discussão de ações para fortalecer os procedimentos de adoção internacional. Em Minas Gerais, a função é exercida pela Ceja.
A Autoridade Central acompanha o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. O encontro abordou temas como o Direito à origem, a pós-adoção, a atuação e a fiscalização dos trabalhos das Autoridades Centrais Estaduais.
O desembargador Wagner Wilson avaliou o encontro como muito enriquecedor. "Debatemos as propostas de uniformização nacional de fluxos de adoção internacional e tratamos da importância do direito à origem e do acompanhamento do pós-adotivo", afirmou o magistrado. A juíza Simone Saraiva de Abreu Abras destacou o "compartilhamento de experiências e realidades de cada estado no processo de adoção internacional", disse.
A coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), Michelle Najara Aparecida Silva, sugeriu a ampliação do prazo de renovação de habilitação de pretendentes, a promoção de levantamento dos casos de busca ativa com possibilidade de adoção internacional, a uniformização dos procedimentos e campanhas de conscientização direcionadas aos diferentes atores ligados ao tema.
A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiane Pieruccini, falou sobre a fiscalização dos trabalhos das autoridades estaduais, com destaque para os prazos e fluxos. A magistrada defendeu ainda o ingresso do CNJ no Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras e afirmou que o objetivo é prestigiar, ouvir e contribuir. "O CNJ se coloca absolutamente à disposição para colaborar e levar os encaminhamentos surgidos no debate", afirmou.
Equipe técnica
As equipes técnicas das autoridades estaduais participaram de painéis e roda de debates voltadas para as rotinas de trabalho. A formação foi conduzida pela diretora de projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Isabely Fontana da Mota. A coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Michelle Najara Aparecida Silva, e os analistas do órgão, Natália de Sousa Gonçalves Calvacanti Corrêa e Felipe Viana Alves coordenam os debates.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
