Declaração do Imposto de Renda começa nesta quarta-feira

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, ano-base 2022, começa nesta quarta-feira, dia 15, e vai até o dia 31 de maio. Cerca de 38,5 milhões de contribuintes deverão acertas as contas com o Fisco.

A entrega da declaração é feita pelo Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2023) no site da Receita Federal, mas o contribuinte que quiser fazê-la por meio de smartphones ou tablets pode baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no Google Play (para Android) ou na AppStore (iOS).

Um dos documentos obrigatórios para a entrega da declaração é o CPF. Nos Correios, é possível fazer a inscrição e atualização, como alteração de dados (data de nascimento, nome, número do título eleitoral, endereço e nome da mãe), deste documento. O número do cadastro sai na hora e o valor da taxa é de R$ 7,00.   

O CPF é utilizado para identificar o cidadão na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do cadastro é único e exigido em várias situações, como inscrições de concursos, matrículas em universidades e, principalmente, em operações financeiras.  

Conforme divulgou os Correios, para a inscrição de CPF para brasileiros com idade entre 18 e 69 anos, é necessário apresentar o título de eleitor, alistamento eleitoral, protocolo de inscrição ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a não obrigatoriedade do alistamento eleitoral. Para menores de 18 anos, a solicitação do CPF deverá ser feita pelo representante legal, que pode ser pai ou mãe, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial. Os documentos necessários são: carteira de identidade ou certidão de nascimento que comprove a naturalidade, a filiação e a data de nascimento do menor, tutelado ou curatelado; e documentos que atestem a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda de incapaz ou interdito.