Escolas estaduais de Formiga aderem à paralisação contra Regime de Recuperação Fiscal do governo
Medida irá impor limite de gastos e congelar aumentos salariais pelos próximos nove anos em Minas Gerais
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Pelo menos três escolas estaduais em Formiga aderiram à paralisação que ocorreu nesta terça-feira, dia 7, em todo o estado contra a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida do governo irá impor limite de gastos e congelar aumentos salariais pelos próximos nove anos.
Conforme informou a professora Dulcineia Oliveira, que foi ontem a Belo Horizonte com outros formiguenses participar de um protesto na praça das bandeiras, na sede da ALMG, junto a trabalhadores de diversas categorias do funcionalismo público que são contra a RRF, as escolas Cesec e Dr. Abílio Machado (Polivalente) aderiram ao movimento nesta terça e a Aureliano Rodrigues Nunes parou suas atividades pela manhã. ‘Outras escolas da cidade tiveram paralisação isolada, sendo de alguns funcionários. Com as informações que temos até agora não há ainda chamada para greve. Foi somente um dia de paralisação para o protesto’, contou Dulcineia.
Trabalhadores de pelo menos 25 categorias do funcionalismo público convocaram a paralisação que aconteceu durante ausência do governador Romeu Zema (Novo) e do vice-governador Mateus Simões (Novo), que estão fora do Brasil em agendas de trabalho.
Conforme divulgou o jornal ‘Estado de Minas’, o governo de Minas quer autorização da ALMG para renegociar a dívida do estado com a União em troca de ajustes fiscais rigorosos, entre eles o congelamento dos salários dos trabalhadores do funcionalismo público pelos próximos nove anos, permitindo apenas duas recomposições de 3%. Quer também vender as estatais sem necessidade de consultar a população, como prevê a Constituição Mineira, e já enviou para o Legislativo uma proposta nesse sentido.
O que é o RRF?
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi instituído em 2017, por meio da Lei Complementar nº 159/2017 para estados que enfrentam problemas de caixa. Para aderir ao RRF, é necessária autorização da Assembleia Legislativa e apresentação de um plano prévio para o Ministério da Fazenda. O RRF refinancia as dívidas desde que os governos se comprometam a promover ajustes fiscais no prazo máximo de nove anos, entre eles venda de estatais, teto de gastos públicos e congelamento de salários e concursos.
