Funcionamento da Justiça Eleitoral mineira nos dias 14 e 15 de agosto

Na próxima segunda-feira (14), não haverá expediente na Justiça eleitoral mineira devido à mudança da data de comemoração do Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil.

No dia 15, terça-feira, a suspensão do atendimento ocorrerá somente na Secretaria do Tribunal e nos cartórios eleitorais das cidades onde é feriado municipal.   

O dia 11 de agosto, quando se comemora a Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, é feriado nos órgãos do Poder Judiciário Federal, de acordo com a Lei nº 5.010/1966. Neste ano, o feriado foi transferido para o dia 14 de agosto, conforme previsto na Portaria PRE/TRE-MG nº 366/2022, que dispõe sobre os feriados na Justiça Eleitoral mineira no ano de 2023.   

No próximo dia 15 de agosto é feriado na capital, quando se comemora o dia da padroeira de Belo Horizonte, e em vários outros municípios do Estado de Minas Gerais. Em razão disso, a Secretaria do Tribunal e os cartórios eleitorais dos municípios onde for feriado municipal não funcionarão nessa data. 

Em razão da suspensão do expediente, os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, caso se iniciem ou se completem nos referidos dias. 

Serviços disponíveis 

O Disque-Eleitor funcionará normalmente para atendimento ao público nos dias 14 e 15, das 7h às 19h. Os telefones são 148 ou (31) 2116-3600.  

Os interessados podem solicitar atendimento pelo sistema Título Net durante esse período, para emissão da 1ª via do título, transferência, regularização e atualização dos dados cadastrais. 

- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento; 

- Pagamento de multas: possibilita a consulta e pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais; 

- Serviços diversos: consulta da situação eleitoral, impressão do título de eleitor, entre outros.

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