Governo atende à FPA e muda o Cadastro Ambiental Rural para o MGI

Uma mudança na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no governo Lula foi anunciada no final da semana passada, deixando claro que a responsabilidade pelo CAR ficará a cargo da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, pertencente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Essa decisão foi formalizada por meio de um decreto que também estabeleceu a criação da estrutura da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, subordinada à Secretaria, e formalizou as alterações na estrutura da Esplanada dos Ministérios que foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

Inicialmente, o plano do governo federal previa que o CAR fosse gerenciado inteiramente pelo Ministério do Meio Ambiente. No entanto, após pressões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a gestão do cadastro foi transferida para o MGI. Com a publicação do decreto, o Ministério comandado pela ministra Marina Silva continuará desempenhando um papel ativo na administração dessa importante política ambiental.

Vale lembrar que, no governo anterior, a gestão desses registros era de responsabilidade do Ministério da Agricultura, e hoje, o CAR já soma mais de 7,2 milhões de registros em todo o país.

A recém-criada Diretoria do CAR no MGI terá a responsabilidade de gerenciar o cadastro em âmbito federal, incluindo a infraestrutura pública digital necessária para o CAR. Além disso, a diretoria adotará medidas administrativas, técnicas e tecnológicas para tornar os dados públicos do CAR mais acessíveis e transparentes.

Outra função relevante da diretoria será integrar as bases de dados dos Estados à base de dados da União e facilitar o acesso dos demais órgãos públicos aos dados do CAR. A diretoria também apoiará a implementação do cadastro nos Estados e no Distrito Federal em estreita colaboração com o MMA.

Essas mudanças, segundo o governo, visam melhorar a gestão e a eficiência do Cadastro Ambiental Rural, um instrumento fundamental na preservação ambiental e na promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil, além de atender à FPA.

Fonte: Pensar Agro