Inscrições para o Conselho Tutelar terminam nesta sexta

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) encerrará nesta sexta-feira, 26 de maio, as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Formiga. São cinco vagas para um mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
Os interessados devem se inscrever, gratuitamente, das 9 às 16 horas, na sede do conselho, localizada nas dependências do Terminal Rodoviário (Praça Alberto Montarroios, s/n).
O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público, não tendo vínculo empregatício com o Poder Público Municipal. O exercício efetivo da função constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. O conselheiro receberá vencimento mensal no valor de R$ 1.488, 89 para uma jornada de 40 horas semanais.
Para concorrer ao cargo, os candidatos devem, entre outros requisitos, ter idade superior a 21 anos, residir e ter domicílio eleitoral em Formiga por no mínimo dois anos, comprovar experiência de atuação na defesa dos direitos da criança e do adolescente, e ter concluído o ensino médio ou correspondente.
A relação de inscrições realizadas será publicada no dia 31 de maio, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro deste ano, das 8 às 17 horas, e o resultado será divulgado no dia 6 do mesmo mês. A posse dos cinco primeiros candidatos eleitos que receberem o maior número de votos ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano que vem.