Liberado o pagamento do IPVA 2024

Guia de arrecadação ou código para uso do Pix já podem ser emitidos no site da Secretaria de Estado de Fazenda

Diagramador 2

Jan 3, 2024 - 15:00

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A escala de pagamentos do IPVA

As opções de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 foram liberadas nesta terça-feira, dia 2, pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). A guia Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou código para uso do Pix já podem ser emitidos no site da secretaria (www.fazenda.mg.gov.br).

Conforme divulgou a pasta, a quitação pode ser feita também diretamente nos caixas ou no autoatendimento dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. ‘Tanto a consulta aos valores do imposto quanto o pagamento devem ser efetuados, exclusivamente, no site da Secretaria de Fazenda. É importante ficar em alerta para os golpes praticados por meio de links enviados em aplicativos de redes sociais, mensagens de SMS ou sites falsos, muitas vezes oferecendo descontos que não são concedidos pela Secretaria de Fazenda’, informou.

De acordo com a secretaria, no caso do pagamento via Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única começa no dia 15 de janeiro, para os finais de placa 1 e 2, e segue ao longo da semana, se encerrando no dia 19 de janeiro, com os finais de placa 9 e 0. Quem optar pelo pagamento em cota única tem desconto de 3%.

Segundo a Secretaria de Fazenda, neste ano, a expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões. ‘A frota tributável é de 11.201.920 de veículos, registrados até outubro de 2023. Em comparação a 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados’, ressaltou.

Distribuição

Ainda conforme informações da Secretaria de Fazenda, do total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).