Multa por desperdício de água em Formiga será de no mínimo R$ 328

O formiguense já pode ficar bem atento quanto ao seu consumo diário de água. A multa para quem for pego desperdiçando o precioso líquido na cidade pode chegar a R$ 328,76. Por causa do período de seca, o Saae está intensificando a fiscalização ao uso irresponsável da água.

A autarquia pede a colaboração da população na economia desse recurso natural. “A baixa dos níveis de água dos mananciais ocasionada pela intensa estiagem e aumento das temperaturas torna necessário criar formas de enfrentamento desse quadro. A melhor maneira é economizar água e fazer o seu uso de maneira responsável e consciente”, diz um comunicado divulgado pelo Saae.

Segundo o diretor da autarquia, Heytor Pimenta, o Saae não realiza registros dos níveis dos mananciais, porém “é notório que, com a chegada da seca, o Rio Formiga diminuiu consideravelmente o seu nível e a sua vazão”. “Além disso, os poços artesianos demonstram queda dos níveis dos aquíferos, muita das vezes queimando as bombas e diminuindo a vazão”, afirmou.

RACIONAMENTO

Heytor Pimenta disse ainda que, se o consumo de água exacerbado pela população persistir, sem qualquer redução da demanda, haverá a aplicação do plano de rotatividade do abastecimento em toda a cidade, de forma a racionar o uso da água.

O diretor ressalta que pequenas atitudes dos usuários podem gerar grandes impactos na economia de água e evitar o racionamento em Formiga. Ele citou exemplos como: reduzir o tempo debaixo do chuveiro, utilizar baldes em vez de mangueiras, manter fechadas as torneiras enquanto escova os dentes ou lava a louça, optar por regar as plantas nos horários mais frescos do dia, reutilizar a água da máquina de lavar ou tanquinho para lavar quintais, terreiros, garagens e calçadas e consertar vazamentos internos, mesmo que estejam gotejando.

A Lei Municipal 5.523/2020 estabelece normas para o uso responsável da água e penalidades para quem desrespeita as regras. Conforme o artigo 3º dela, são consideradas práticas de desperdício de água: lavar calçadas, ruas, varandas, pátios ou quintais; lavar veículos em domicílios ou via pública; lavar telhados, paredes, vidraças ou calhas; aguar gramados ou jardins, com uso de mangueira; manter abertos ou ligados, indevidamente, torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água e reservatórios, tubos ou mangueiras, despejando água de forma contínua ou intermitente; lavar ou aguar vias públicas; manter água correndo além da estrita necessidade técnica em construções e obras civis em geral; não consertar vazamentos constatados nas redes prediais nos prazos regulamentados.

A mesma lei autoriza, em seu artigo 4º, a lavagem de veículos, calçadas, passeios, pátios, quintais, varandas, telhados, paredes, vidraças e calhas, bem como aguar gramados ou jardins, somente com o uso de balde e regador.

Penalidade

De acordo com a referida lei, constatado pela fiscalização o desperdício de água, o usuário receberá uma advertência por escrito, com prazo de 30 dias corridos para correção das irregularidades apontadas, e uma multa no valor de 1 UFPMF [Unidade Fiscal Padrão do Município de Formiga], que corresponde a R$ 328,76 para infração média. Caso não resolva o problema, ele terá seu fornecimento de água interrompido e poderá ainda ter seu caso levado para a Justiça para providencias cabíveis.

“Caso permaneça desperdiçando água, o valor da multa será duplicado na primeira reincidência, aumentado em 20% a cada reincidência subsequente”, consta na lei.

O Saae destaca que qualquer cidadão pode fiscalizar e denunciar o uso irracional e o desperdício de água em Formiga, expondo os fatos, informando o endereço e, se possível, fornecendo gravação de áudio e vídeo.

Para fazer a denúncia, o formiguense deve ligar para a autarquia, pelos telefones (37) 3329-2750 e (37) 99988-3050, ou fazer contato pelo chat do Instagram @saaeformiga.