Ouvidora do MPMG preside reunião, em Fortaleza, que aprovou medidas de fortalecimento da Ouvidoria das Mulheres

Durante a 7ª Conferência Latino-Americana do Ministério Público - IAP, ocorrida entre os dias 28 e 30 de junho, em Fortaleza, a Ouvidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), presidiu reunião que aprovou medidas destinadas ao fortalecimento das Ouvidorias das Mulheres em todo o país. A decisão ocorreu durante a 21ª Reunião Extraordinária do CNOMP, realizada na Universidade do Parlamento, em Fortaleza.

As medidas aprovadas são resultado de uma análise do relatório sobre o Fluxo Mínimo da Ouvidoria das Mulheres, que abrange normas nacionais e internacionais. Em relação à estrutura do órgão, o documento destaca a necessidade de equipes qualificadas, compostas por profissionais como assistentes sociais e psicólogos, capazes de lidar com diversas situações delicadas. O funcionamento ocorrerá tanto por meio de atendimento presencial, com acolhimento e escuta qualificada, como também, de forma remota, por meio de canais eletrônicos, para recebimento de demandas.

Por fim, as atribuições da Ouvidoria das Mulheres serão incluídas como um Capítulo Especial na regulamentação da Ouvidoria-Geral (preferencialmente na respectiva Lei Orgânica), conferindo maior solidez a essa importante iniciativa. Além disso, foi estabelecido um fluxograma para garantir um atendimento humanizado, ágil e eficaz às mulheres e meninas.

"Foram definidas a estrutura, o funcionamento, as atribuições e o fluxo de recepção, escuta qualificada, acolhimento, encaminhamentos, acompanhamento de casos especiais e retorno aos órgãos ou às vítimas das providências do canal especializado da Ouvidoria da Mulher nos Ministérios Públicos. Essas diretrizes servirão como parâmetro a ser seguido pelas Ouvidorias dos diversos MPs, proporcionando maior segurança jurídica e resolutividade a esse canal especializado das Ouvidorias, o que é de extrema relevância para a dignidade das mulheres e meninas", declarou Nádia Estela.

Fonte: Ministério Publico MG