Prefeita em exercício pede prioridade no pagamento do piso da enfermagem
Adriana Prado se reuniu com representantes das secretarias de Administração, Fazenda e Saúde e solicitou que o pagamento seja creditado na conta dos servidores sem atraso
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A prefeita em exercício, Adriana Prado, se reuniu na manhã desta terça-feira, dia 16, com representantes das secretarias de Administração e Desenvolvimento Econômico; Fazenda e Saúde, para tratar do pagamento do piso da enfermagem aos servidores do Município. Na ocasião, ela pediu prioridade para que a quitação seja creditada na conta dos profissionais sem atraso, a partir da liberação dos valores por meio do Ministério da Saúde.
A reivindicação pelo piso salarial nacional para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vem desde 2022, quando a Lei federal de nº 14.434/2022, que instituiu o benefício, foi aprovada pelo Governo Federal, mas depois foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma liminar. A decisão, tomada pelo ministro Luiz Roberto Barroso dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNSaúde, teve como argumento a falta de fontes de custeio para viabilizar o pagamento do piso, tanto em instituições de saúde públicas como privadas. Os valores previstos na lei nacional do piso da enfermagem são: enfermeiros (R$4.750), técnicos (R$3.250) e auxiliares de enfermagem e parteiras (R$2.350).
Em desacordo com a suspensão da lei, a categoria passou a realizar protestos em todo o Brasil. Em Formiga, os profissionais da área se manifestaram em fevereiro de 2023 nas principais ruas do Centro. O ato contou com apoio do Sintramfor (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e de Córrego Fundo) e do Sintessfor (Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Saúde de Formiga). Durante a caminhada, os profissionais apresentaram cartazes e faixas solicitando aos políticos que agilizassem o pagamento do piso.
Em abril do ano passado, o Governo Lula sancionou o projeto de lei nº 14.581/2023, que abriu crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.
Em setembro de 2023, o projeto de lei que autorizava o repasse da complementação financeira para a categoria foi sancionado pelo prefeito Eugênio Vilela/PL. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde aguardava a atualização dos valores repassados pelo Ministério da Saúde, que haviam sido emitidos com, aproximadamente, 60% de erros. Os valores foram corrigidos e um novo projeto de lei com a devida atualização dos cálculos repassados pelo Ministério da Saúde foi encaminhado à Câmara Municipal em novembro de 2023. Ele foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, estando em vigor no Município.
