Prefeitura doará a entidades bens inservíveis do Município

A Prefeitura de Formiga irá doar diversos bens móveis inservíveis para entidades. A autorização para o ato foi dada nesta segunda-feira, dia 19, pela Câmara Municipal, através da aprovação do projeto de lei 672/2024.

A proposta, que ainda será enviada ao Executivo para sanção, classifica os bens considerados inservíveis como ociosos (que se encontram em perfeita condição de uso, mas não são aproveitados), recuperáveis (não se encontram em condição de uso e o custo para a recuperação demonstra ser injustificável), antieconômicos (a manutenção é onerosa) e irrecuperáveis (não podem ser utilizados para o fim a que se destina devido à perda de suas características principais).

“A doação será permitida, exclusivamente, para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica em favor das organizações da sociedade civil de interesse público, associações, cooperativas ou outras entidades que promovam ações voltadas ao bem comum e estejam em atividades regulares no município por período superior de um ano”, determina o projeto de lei.

Segundo a proposta, a entidade a ser beneficiada deverá declarar qual a destinação que será dada ao bem doado, de modo que o interesse público seja devidamente justificado.

Conforme divulgou a Prefeitura, não há o credenciamento de entidades, uma vez que os bens inservíveis estão sendo objeto de elaboração de laudo pela Divisão de Patrimônio Municipal. “Após a publicação do edital, as entidades terão acesso sobre a disponibilidade e condição dos bens, permitindo-lhes expressar interesse, e a administração analisará os possíveis beneficiários de acordo com os critérios estabelecidos”, ressaltou.

A Prefeitura não divulgou quais bens que serão doados.