Prefeitura propõe reajuste salarial de 5% para servidores

A Prefeitura de Formiga propôs um reajuste salarial de 5% para os servidores municipais. O projeto de lei 702/2024, que prevê o aumento dos vencimentos, entrou em tramitação na Câmara durante a reunião ordinária de segunda-feira, dia 11.

De acordo com a proposta, assinada pela prefeita em exercício Adriana Prado, a porcentagem do reajuste salarial é incidente sobre o valor efetivamente pago em janeiro de 2024 e destinado aos agentes públicos ativos e inativos. “A revisão de que trata esta Lei não será aplicada às professoras leigas, cuja manutenção da remuneração é resguardada pela Lei Municipal nº 2.087, de 5 de abril de 1993. Aos profissionais do magistério público da Educação Básica Municipal será garantido o pagamento dos valores previstos na norma nacional (Lei Nacional nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que fixa o piso nacional salarial para a categoria), proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas. Aos profissionais que exercem o cargo/função de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, será pago o piso nacional da categoria, conforme art. 198, §9º da Constituição da República”, ressalta o projeto de lei.

Em mensagem anexada à proposta, a prefeita em exercício destaca que a referida revisão salarial “foi devidamente aprovada pela Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga [Sintramfor], em assembleia” e que foi “atendido ainda pleito sindical aviado em reunião ocorrida no Gabinete Municipal no dia 4 de março deste ano acerca do mês de incidência da revisão”. O reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2024.

“Esta Administração Municipal reforça que tem verdadeira preocupação com a manutenção do pagamento da remuneração de seus servidores em dia, o que propicia com que estes se sintam valorizados e ofertem os serviços públicos da melhor maneira possível”, afirma Adriana Prado na mensagem encaminhada à Câmara.

Segundo o projeto de lei, a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico e as autarquias municipais ficarão autorizadas a atualizarem as Tabelas de Progressão, conforme as respectivas leis, e as despesas decorrentes do reajuste concedido correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento Vigente.

A proposta está em tramitação no Legislativo e, para se tornar lei, precisa ser votada e aprovada pelos vereadores, além de ser sancionada pela prefeita em exercício.