Prefeitura repassará mais de R$ 1 milhão a caixas de centros infantis e escolas municipais

Recursos serão destinados para aquisição de alimentos para a merenda escolar

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Fev 19, 2024 - 14:32

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Prefeitura repassará mais de R$ 1 milhão a caixas de centros infantis e escolas municipais

O Caixa Escolar da Escola Papa Pio XII é um dos que serão beneficiados

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, repassará R$ 1.056.834,00 aos caixas dos Centros de Educação Infantil e escolas da Rede Municipal de Ensino. Os recursos serão destinados para a aquisição de alimentos para a merenda escolar.

Para firmar um termo de colaboração para o repasse, a Prefeitura publicou na sexta-feira, dia 16, um parecer de inexigibilidade de chamamento público. Segundo ele, a referida quantia em dinheiro encontra-se devidamente autorizada pela Lei Municipal nº 6.050, de 31 de maio de 2023, e está devidamente inscrita no orçamento vigente. “A citada Lei em seu art. 32 exige que a ausência do chamamento seja justificada pelo administrador público e determina o integral cumprimento do § 1º e 4º da referida lei, no tocante a publicidade do extrato sob pena de nulidade total do procedimento, com o fito de cumprir o princípio de publicidade e oferecendo com isto direito de terceiros a impugnação do ato público. Tendo em vista o cumprimento de todos os requisitos necessários à inexigibilidade de chamamento público e por entender estar este devidamente autorizado por lei que identifica plenamente o beneficiário, somos pela inexigência do chamamento público”, diz o parecer.

O valor total dos recursos foi dividido para 26 caixas escolares.

Valores e instituições contempladas

1 - Caixa Escolar Auta Maria Pires de Paiva/Distrito de Pontevila: R$ 50.000,00

2 - Caixa Escolar CEMAP/Bela Vista: R$ 23.940,00

3 - Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho/Vila São Vicente: R$ 37.840,00

4 - Caixa Escolar Conceição Maria de Almeida/Engenho de Serra: R$ 32.560,00

5 - Caixa Escolar Dalva Barbosa Pereira/Bairro das Oliveiras: R$ 40.700,00

6 - Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga/Lajinha: R$ 49,300,00

7 - Caixa Escolar Dercy Alves Praça/Nossa Senhora de Lourdes: R$ 21.900,00

8 - Caixa Escolar Dona Maruca/Vila Nirmatele: R$ 20.700,00

9 - Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto Almeida/Comunidade rural de Pouso Alegre: R$ 58.740,00

10 - Caixa Escolar Elton Antônio da Silva/Vila José Branco: R$ 53.800,00