Prefeitura unifica processos seletivos das secretarias

A Prefeitura de Formiga quer unificar os requisitos para realização de processos seletivos das secretarias municipais. Para isso, ela publicou nesta terça-feira, dia 1º, o decreto de número 10.030, que regulamenta as exigências dos certames que visam à seleção e contratação de funcionários.
De acordo com o decreto, os processos seletivos simplificados serão realizados por comissões designadas pelo chefe do Poder Executivo, mediante Portaria, competindo a elas planejarem e executarem os atos inerentes à seleção.
“A comissão designada deverá necessariamente possuir representantes da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico e da secretaria requisitante. O secretário solicitante terá também de encaminhar o pedido para a Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, informando os cargos para realização de processo seletivo simplificado, os representantes que irão compor a comissão e a forma de seleção para o certame”, determina o decreto.
Entre as inúmeras exigências estipuladas no decreto, estão as seguintes: o processo seletivo consistirá na aplicação de prova objetiva, de títulos ou prática, de caráter eliminatório e classificatório, sendo definida pelo secretário a modalidade de aplicação das provas; o prazo de validade do processo seletivo será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período, com início da contagem de prazo a partir da publicação de sua homologação no Diário Oficial do Município; o edital de abertura do processo seletivo será publicado na íntegra em painel de publicações da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico e no site oficial do município; o prazo para as inscrições não será inferior a cinco dias; para se inscrever no processo seletivo o candidato deverá apresentar os documentos exigidos no edital; as provas escritas serão elaboradas diretamente pela secretaria solicitante; os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços e demais dados pertinentes junto à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico e durante o período de validade de processo seletivo os selecionados serão contratados com estrita observância da necessidade do serviço público.