Presidente do TJMG recebe relatório com resultados de editais de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta quarta-feira (19/7) relatórios conclusivos dos editais nº 02/2022, que versaram sobre acordos em precatórios devidos pelo Estado de Minas Gerais e pelo município de Belo Horizonte nas administrações diretas e indiretas.

Segundo o juiz coordenador da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), Christian Garrido Higuchi, nos acordos que envolveram o Estado foram contemplados 704 credores, que juntos totalizavam uma dívida de R$ 157.312.900,91. O deságio médio para recebimento antecipado do precatório foi de 22,23%, ensejando uma economia de R$ 34.967.880,95 ao Tesouro Estadual.

A capital mineira contemplou 182 credores, titulares da importância de R$ 29.608.134,25. Após aplicação do deságio ofertado, cuja média foi de 22,32%, ensejou-se uma economia de R$ 5.391.865,75 à Fazenda Municipal.

Diante dos resultados apresentados, o presidente do TJMG determinou que se procedesse, o quanto antes, à publicação de novos Editais de Acordos para antecipação de pagamentos a credores mediante deságio, o que deve ocorrer ainda nesse mês de julho.

Estes editais serão disponibilizados no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), e as inscrições para credores interessados em participar poderão ser feitas por meio de formulário eletrônico, livre de taxas ou custas, acessível no sítio eletrônico do TJMG.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG