Procon orienta consumidores sobre suspensão de pacotes de viagens da 123 Milhas
Quem se sentir prejudicado em relação ao que foi contratado pela empresa deve registrar uma reclamação no órgão regional, que atende Formiga, Córrego Fundo e Pimenta
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O Procon Regional, que atende Formiga, Córrego Fundo e Pimenta, emitiu comunicado orientando os consumidores que foram afetados pela suspensão de pacotes de viagens e passagens aéreas da “Linha Promo” da empresa 123 Milhas. No dia 18 de agosto, a agência anunciou o cancelamento dos pacotes que têm embarques previstos para setembro e dezembro deste ano.
Segundo o Procon Regional, a empresa está ofertando um “voucher” como opção de solução do problema, mas isso não é certo, já que, legalmente, essa escolha deverá ser feita pelo próprio consumidor. “O consumidor é quem decide se quer receber a quantia paga, monetariamente corrigida, pelo serviço contratado ou até mesmo o cumprimento forçado da oferta. Caso a empresa ignore essas opções, à livre escolha do consumidor, alterando o contrato de forma unilateral, o mesmo incorrerá em prática abusiva, prevista no artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor”, alertou o órgão de defesa do consumidor.
A orientação que o Procon Regional faz é que os consumidores com viagem no período anunciado entrem, inicialmente, em contato com a empresa, registrando seu atendimento por meio de protocolos e e-mails, e solicitem as informações do que está sendo proposto. “Se o consumidor entender que o que foi proposto pela empresa trará algum prejuízo em relação ao que foi contratado, ele deve registrar uma reclamação no Procon Regional”, informou.
Para registrar a reclamação, o consumidor deve agendar um horário pelo aplicativo “Procon Formiga” ou pelo whattsApp (37) 98418-7807. Para baixar o APP, basta acessar a loja de aplicativos do celular, pesquisar aplicativo “Procon Formiga”, fazer a instalação e seguir o passo a passo para o cadastro.
