Procon regional é inaugurado em São João da Ponte, no Norte de Minas

Procon regional é inaugurado em São João da Ponte, no Norte de Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Consórcio Intermunicipal Multifilinalitário da Área da Sudene (Cimams), inauguraram na última sexta-feira, 7 de julho, a unidade descentralizada do Procon Regional de São João da Ponte, que compreende os municípios circunvizinhos de Ibiracatu, Lontra e Varzelândia. A implantação da unidade é resultado de parceria entre o MPMG e o Cimams, visando ampliar e facilitar o acesso da população ao órgão de proteção, informando, educando, defendendo e orientando os consumidores locais nas suas demandas, garantindo os seus direitos.

Foi o 13º município contemplado com uma unidade descentralizada do Procon dos 19 previstos. No caso das unidades descentralizadas, o MPMG faz a interveniência para que os municípios se unam e possam registrar as reclamações dos consumidores no Procon Regional.

O coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros, o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, ressaltou que a Unidade Descentralizada do Procon Regional, em São João da Ponte, tem o caráter educacional e não de punir, mas sim, de orientar e que não pode ser visto como um órgão que multa o comerciante, mas que garantirá melhor proteção do cliente e do comerciante que trabalha de acordo à lei, o qual será protegido da concorrência predatória.

A promotora de Justiça de São João da Ponte, Tatiane Aparecida de Almeida Carvalho, destacou que, "o Procon Regional, em São João ad Ponte é uma oportunidade das pessoas terem um ponto de atendimento na comarca. É um ponto de apoio para disseminação dos conhecimentos do consumo consciente, que vai seguramente melhorar as relações de consumo na comarca com um todo, diminuindo aquelas situações que têm que ser efetivamente judicializadas."

Além dos promotores de Justiça estiveram presentes o prefeito de São João da Ponte, Danilo Veloso, a prefeita de Varzelândia, Valquíria Cardoso e o secretário-executivo do Cimams, Thiago Maia.

Procon Regional
O Procon Regional faz parte de uma parceria lançada em 2021 entre o MPMG, o Cimams e as prefeituras dos municípios beneficiados, que busca atender o público do Norte de Minas por meio da instalação de unidades descentralizadas ou locais do Procon em todos os municípios da região.

Parte do projeto foi financiada pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) mediante recursos da ordem de R$ 2 milhões para estruturação - com veículos, mobiliários e equipamentos de informática - das 19 unidades descentralizadas e 71 unidades locais previstas em 90 municípios do Norte do Estado.

_{Com informações da Ascom Cimams.}

Notícia relacionada

Fonte: Ministério Publico MG