Publicados editais que permitirão usar recursos da Lei Paulo Gustavo em Formiga
Município recebeu R$598.002,84 que serão gastos com setores da cultura formiguense
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A Secretaria Municipal de Cultura publicou nesta segunda-feira, dia 7, os seis primeiros editais que permitirão usar recursos da Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo – LPG”, em Formiga. Cinco desses editais são direcionados ao setor de audiovisual e o sexto para as demais áreas artísticas.
Promulgada recentemente pelo Governo Federal, a Lei Paulo Gustavo foi regulamentada no dia 23 de março de 2023, por meio do Decreto Federal nº 11.525 e, com ela, Formiga foi contemplada com valores financeiros específicos para o setor cultural, em especial, para o segmento de audiovisual. O Município recebeu R$598.002,84 que serão gastos com setores da cultura formiguense.
De acordo com a Secretaria de Cultura, para fazer jus aos recursos, como primeira ação, a Administração Municipal disponibilizou uma consulta pública que ainda se encontra aberta. Ela é realizada por meio de um formulário on-line, com o objetivo de identificar o perfil dos artistas que fazem parte da cadeia cultural formiguense. O formulário pode ser acessado pelo APP Formiga, ou pelo link: https://formigamg.appcidades.com.br/dynamic-form/CONSULTA%20P%C3%9ABLICA%20LEI%20PAULO%20GUSTAVO%20%E2%80%93%20FORMIGA%20-%20MG/47.
“Foram realizadas, também, quatro reuniões/oitivas com o setor cultural formiguense para que, em conjunto com a comunidade, fossem definidas as modalidades e os objetos dos Editais. Assim, a Administração Municipal elaborou e enviou ao Ministério da Cultura, um Plano de Ação que foi aprovado rapidamente”, informou.
Os seis editais publicados pela secretaria são os seguintes: Edital 01/2023 – “Videoclipes”; Edital 02/2023 – “Roteiros”; Edital 03/2023 – “Apoio a Salas de Cinema”; Edital 04/2023 – “Festival de Audiovisual”; Edital 05/2023 – “Digitação de Acervo Audiovisual” e Edital 06/2023 – “Demais Áreas da Cultura”. Os documentos e seus anexos podem ser acessados pelo APP Formiga, na Aba “Cultura – Editais LPG”, ou na página oficial da Prefeitura (www.formiga.mg.gov.br).
Segundo a Secretaria de Cultura, conforme o Plano de Ação Formiguense e com o que foi definido nas oitivas, em setembro o Município publicará, ainda, o Edital 07/2023 – “Produção de Curtas”, que utilizará os roteiros selecionados no Edital 02 e, assim, precisa esperar sua finalização.
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: leipaulogustavoformiga@gmail.com.
