Servidores da Prefeitura terão folga em seus aniversários

Os servidores municipais da Prefeitura de Formiga ganharão folga no dia de seus aniversários. O projeto de lei 680/2024 que concede o benefício foi aprovado na segunda-feira, dia 19, pela Câmara Municipal e sancionado nesta terça-feira, dia 20, pelo Executivo, se tornando a Lei 6.193/2024.

Conforme consta na norma, a folga será concedida sem prejuízo à remuneração do servidor. “Se o dia comemorativo do aniversário cair em feriado, sábado, domingo ou ponto facultativo, o benefício em comento será usufruído no primeiro dia útil subsequente. Caso o servidor esteja em viagem, participando de cursos ou outros trabalhos que sejam indispensáveis sua presença, este poderá acordar sua folga com sua chefia imediata”, diz a lei.

Para ter direito à folga, o servidor deverá comunicar sua chefia em no mínimo três dias anteriores à data de seu aniversário, de maneira que possa haver sua liberação. Além disso, em caso de dois ou mais servidores comemorarem seus aniversários no mesmo dia, a data da folga se dará por comum acordo. Caso não seja possível o acordo, competirá à chefia imediata sua definição ou a realização de sorteio, a fim de se definir o dia de folga de cada um, A concessão do benefício aos servidores que trabalham em turnos de escalas de plantão, assim como nas unidades de saúde, fica a critério da chefia imediata, que deverá garantir o benefício ao servidor providenciando sua substituição por outro profissional no dia da folga.

Ainda de acordo com a lei, somente terá direito ao benefício o servidor público que não possuir penalidade disciplinar de advertência escrita nos últimos três anos; penalidade disciplinar de suspensão nos últimos cinco anos e mais de três faltas sem justificativa no período de um ano da data da folga.