TJMG participa de seminário sobre Direito Civil promovido pelo MPMG

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, o corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e o desembargador Marcelo de Oliveira Milagres participaram, nesta sexta-feira (18/8), do seminário "Desafios do Direito Civil no Século XXI", promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O evento aconteceu no Salão Vermelho da Procuradoria-geral de Justiça, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, e foi transmitido pelo canal do MPMG no Youtube.

O seminário reuniu um conjunto de palestras em homenagem à trajetória do professor e escritor Nelson Rosenvald, que se aposentou como procurador de justiça após completar 34 anos no MPMG. A programação foi dividida em cinco painéis: "A Renovação da Teoria Contratual"; "Impactos das Tecnologias Digitais Emergentes"; "Responsabilidade Civil no Direito Médico"; "O Direito das Famílias em Movimento"; e "Novidades no Direito Patrimonial".

O desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa e o procurador de justiça Nelson Rosenvald ingressaram juntos no MPMG em 1989 e também foram contemporâneos na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). "Nelson Rosenvald é uma referência no âmbito do Direito Civil com suas obras metódicas e profundas e um especialista no âmbito da responsabilidade civil, que é sua área de concentração no mestrado e doutorado. O TJMG e a Procuradoria-geral de Justiça encaminharam um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recomendando Nelson Rosenvald para integrar a comissão que irá revisar o código civil em vigor", disse o 1º vice presidente do TJMG.

O corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, que atuou como promotor de justiça titular das Comarcas de Conceição do Rio Verde e Auiruoca de 1988 a 1992, antes de ingressar na Magistratura, enalteceu a trajetória do colega Nelson Rosenvald.

"O seminário tem uma relevância que transcende ao temário instigante e à qualidade dos palestrantes. Ao marcar a aposentadoria do Procurador de Justiça, professor e jurista Nelson Rosenvald, o Ministério Público se despede em grande estilo de um de seus maiores membros, que elevou o nome da instituição e prestou relevantes serviços ao Estado de Minas Gerais. Foi uma honra, na qualidade de Corregedor-Geral de Justiça e contemporâneo do homenageado, em nossos primeiros anos como Promotores de Justiça, participar da abertura de tão emblemático evento", disse.

Palestra

No contexto do painel "A Renovação da Teoria Contratual", o desembargador Marcelo Milagres proferiu palestra sobre a "Perturbação dos Contratos e a Lei da Liberdade Econômica". Ele tratou das discussões sobre a dificuldade e a impossibilidade de cumprimento das obrigações tendo em vista as possíveis crises na execução do contrato. "O principal fundamento dos contratos é a autonomia privada e a liberdade das partes, por isso precisamos ter um olhar muito cuidadoso para os artigos 421 e 421-A do Código Civil. A principal função dos contratos é satisfazer os legítimos interesses das partes. A intervenção nos contratos deve ser a última resposta. É preciso reconhecer a autonomia privada das partes", afirmou.

O desembargador citou ainda uma metáfora do jurista e professor francês Jean Carbonnier, especialista em Direito civil: "os contratos constituem uma ponte lançada para o futuro". Segundo o desembargador Marcelo Milagres, "é preciso pensar o contrato como esse projeto no tempo: o ontem, o hoje e o amanhã. Em Minas Gerais, terra da liberdade, não podemos desconsiderar o valor da autonomia privada".

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG