Tribunais mineiros discutem Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial

"Trabalhar em colaboração e intercâmbio é o caminho para soluções inovadoras na administração do Estado para garantir a boa prestação de serviços ofertada ao cidadão". Foram as palavras do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, ao dar as boas-vindas aos participantes do seminário, que tem como objetivo fomentar a conscientização e troca de conhecimento acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e inteligência Artificial nas instituições públicas.

 O evento, que teve início nesta manhã, no Auditório Vivaldi Moreira, da Corte de Contas, é uma parceria entres os Tribunais de Contas, de Justiça e de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Diniz ressalta que, diante do avanço tecnológico, é urgente a discussão do tema e que a iniciativa é de extrema importância, em especial para a Administração Pública, que tem o dever de prezar pela segurança e transparência ao utilizar dados pessoais ou não pessoais.

O desembargador Geraldo Augusto de Almeida, presidente da Comissão de Proteção de Dados e superintendente adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representando o presidente desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, enfatizou a importância do compartilhamento de estudos necessários à compreensão e à efetiva aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.

Para o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino Coelho, nossa vida está sendo mapeada em todos os sentidos pela Inteligência Artificial, que hoje é a protagonista de novos tempos, de novos desafios. "Os escritórios de inovações de cada órgão têm que acompanhar esses avanços e, da mesma forma, garantir a segurança e a privacidade dos dados sob todos os aspectos.

Também cumprimentou os presentes o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, que ressaltou a importância de se ampliar cada vez mais o tema. Para Waldemar, o que se discute hoje não é a regulamentação da Inteligência Artificial. "Isso já é passado", afirma. Para o presidente, o importante hoje é buscar a maneira de regulamentar essa tecnologia, ressaltando a necessidade de se garantir a segurança jurídica para evitar conflitos. O presidente defendeu que a tecnologia veio para melhorar a vida do cidadão, mas é preciso que dados pessoais sejam protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ainda compuseram a mesa de honra, o tenente-coronel Frederico Cieira Cabral Mendes, representando o comandante da Quarta Região Militar General de Divisão do Exército Paulo Alípio Branco Valença; a promotora de justiça Vanessa Fusco, coordenadora do gabinete de Segurança e Inteligência, representando o Ministério Público de Minas Gerais; o desembargador Emerson José Alves Lage, coordenador do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, representando o presidente, desembargador Ricardo Mohallem; a encarregada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Rafaela Alvarenga Figueiredo, representando a defensora pública geral Raquel Gomes, bem como  o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência em Minas Gerais, Moisés de Oliveira Airosa.

Presentes no evento o Conselheiro José Alves Viana bem como os conselheiros substitutos Adonias Monteiro e Telmo Passareli, além de autoridades, representantes e servidores do TCEMG e  de outros órgãos.

O seminário, que terá continuidade à tarde, poderá ser acompanhado pela TV TCE, no canal You Tube.

Denise de Paula / Coordenadoria de Jornalismo e Redação 

Fonte: Tribunal de Contas de MG