Câmara aprova aumento de Orçamento Impositivo em 1º turno

Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na última segunda-feira, 2 de maio, durante reunião ordinária, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 004/2023, que aumenta o percentual de indicações ao Orçamento Impositivo de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do orçamento municipal.

O orçamento impositivo dá poder aos vereadores para indicar gastos públicos, por meio de emendas à Lei Orçamentária. Caso o projeto seja aprovado em segundo turno, o Poder Executivo ficará obrigado a cumprir as chamadas emendas individuais de autoria dos membros da Câmara.

Considerando o intervalo mínimo de dez dias, a votação em segundo turno ocorrerá no dia 15 de maio. O projeto será aprovado se obtiver, em ambas as votações, a manifestação favorável de dois terços dos membros do Legislativo.

Outros projetos

Outros dois projetos também foram aprovados na reunião da Câmara desta semana: o PL 520/2023, que denomina logradouro público de “Estrada Municipal Prefeito Lufrido Nascimento Oliveira”, importante cidadão formiguense, e o PL 523/2023, que autoriza a Prefeitura a fazer repasse financeiro de R$ 190.112,40 aos caixas escolares das escolas municipais, além do Cemap (Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem) e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

Comissão Especial de Saúde

A pedido do vereador Juarez Carvalho, a Câmara de Formiga criou uma Comissão Especial de Saúde para analisar a qualidade dos serviços de saúde prestados na cidade. O grupo é composto pelos vereadores Cid Corrêa (presidente), Joice Alvarenga (relatora) e Cabo Cunha (membro).

A comissão irá realizar um levantamento, em 30 dias (prazo que pode ser estendido por igual período), de informações sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo a Câmara, os servidores da saúde e usuários dos serviços públicos de saúde estão convidados a participar dos trabalhos da comissão, fornecendo informações sobre a qualidade dos serviços.

Cabo Cunha, Joice Alvarenga e Cid Corrêa integram a comissão