Câmara: Aprovado crédito de R$ 6 milhões para melhorias no Codevida, Saúde e UBSs
Projetos de Lei apreciados nesta semana ainda beneficiam entidades e associações
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A Câmara Municipal de Formiga aprovou, durante reunião ordinária desta semana, o Projeto de Lei 558/2023, que autoriza o Executivo a contratar abertura de crédito no valor de R$ 6 milhões para viabilizar recursos que beneficiarão toda a população.
O valor será investido em melhorias na infraestrutura do Codevida; reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos bairros Alvorada, Água Vermelha e Rosário; reforma da sede da Secretaria de Saúde (Edifício Antônio Vieira) e ainda reforma da Avenida Vereador José Higino Filho.
Ainda em pauta, houve a votação e aprovação dos projetos de lei 549/2023 e 550/2023, de abertura de créditos para propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense. Juntos, eles somam R$ 1.760.941,00.
ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES
Os vereadores também aprovaram repasses de recursos financeiros para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Formiga, sendo um no valor de R$ 230 mil (PL 551/2023) e outro de R$ 27.003,44 (PL 554/2023).
O Patronato São Luiz (Associação de Assistência aos Menores de Formiga), Associação Mão Amiga e Tatame do Bem também receberão o valor de R$ 12.500,00 cada.
“Essas instituições são devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para custeio dos serviços socioassistenciais que são por elas ofertados, destacando que se tratam de recursos vinculados, concernentes ao Piso de Transição de Média Complexidade – PTMC, conforme se infere pela leitura dos Memorandos nº 201 e 202/2023, oriundos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano”, diz a Câmara em nota.
ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SANTANA
Por meio do Projeto de Lei 553/2023, a Câmara autorizou a Prefeitura a conceder direito real de uso de imóvel público à Associação de Moradores do Residencial Santana. O imóvel fica na Rua Roberto Eustáquio Rodrigues Ferreira, no loteamento denominado Santana II.
Reunião sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas da Câmara, composta pelos vereadores Joice Alvarenga (presidente), Cid Corrêa (relator) e Osânia Silva (membro), se reuniu na tarde do dia 5 de julho, com o promotor Dr. Guilherme Salles, para tratar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo Joice Alvarenga, o encontro buscou “aperfeiçoar o Projeto da LDO, para provocar o devido planejamento orçamentário, hoje precário, e ao mesmo tempo contemplar, nas diretrizes e metas para o orçamento público, as Unidades Básicas de Saúde – UBSs”.
Durante o encontro, a Comissão decidiu enviar ofício para a chefe em exercício do Poder Executivo, Adriana Prado, cientificando-a sobre as falhas no processo de planejamento do ciclo orçamentário, realizado pela Prefeitura, e sugerindo a apresentação de emendas ao projeto, que será votado na próxima segunda-feira, 10 de julho.
A reunião contou ainda com a presença do professor do curso de Direito do Unifor-MG, Dênio Dutra Barbosa, que possui vasta experiência nas áreas do Direito Administrativo e Direito Financeiro. Ele apresentou esclarecimentos técnicos sobre orçamento público (não especificamente de Formiga, mas geral). Também estiveram presentes os vereadores Cid Corrêa, Cabo Cunha, Luciano do Gás, Luiz Carlos Tocão, os assessores parlamentares Mateus Faria, Sandra Mosquito e Daniela Trindade.
Encontro buscou, segundo a Câmara, aperfeiçoar o Projeto da LDO
