Concursos da PM são cancelados
Supremo Tribunal Federal suspendeu o certame por conta da limitação de vagas para mulheres
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Os dois concursos públicos lançados neste ano pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que previam a admissão ao Curso de Formação de Oficiais e ao Curso de Formação de Soldados, foram cancelados nesta terça-feira, dia 5. A decisão, conforme divulgou a PM em nota oficial, considerou uma medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.488 do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o certame por conta da limitação de vagas para mulheres.
O concurso para formação de oficiais estava com inscrições abertas até o dia 10 deste mês. Já o de formação de soldados encerrou as inscrições no dia 6 de fevereiro. Segundo o Blog Gran, a Polícia Militar de Minas Gerais estava ofertando apenas 10% das vagas dos dois concursos para as mulheres.
“Violados os direitos à não discriminação em razão de sexo; à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres; à proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos; e ao acesso a cargos públicos; bem como inobservada a proibição de discriminação em razão do sexo quando da respectiva admissão”, diz trecho da medida do STF.
Dessa forma, a PMMG decidiu revogar a decisão e cancelar o concurso. Assim, os candidatos deverão requerer a devolução do valor pago pelas taxas de inscrição, conforme as orientações no site do Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG.
