Esvaziamento do Lago de Furnas gera revolta e é motivo de audiência em Brasília

A “Agência Câmara de Notícias” trouxe que deputados mineiros defenderam na terça-feira, dia 6, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, o imediato controle da vazão do lago da Usina Hidrelétrica de Furnas e o início da recuperação do reservatório, que banha 34 cidades, incluindo Formiga. O debate foi proposto pelo deputado Domingos Sávio/PSDB.

“Esse uso múltiplo é essencial para assegurar não só a geração de energia elétrica, mas também o turismo, o transporte náutico, a agricultura, a própria dessedentação da população, o equilíbrio ambiental”, disse o deputado. Ele cobrou dos órgãos reguladores medidas urgentes para o atendimento da cota 762.

“Não vejo motivo para adiarmos o controle de vazão de Furnas. Acho imprescindível, eu diria mais, inegociável por parte do sentimento que nós representamos aqui”, disse Sávio.

O mesmo foi feito pelo deputado Odair Cunha/PT. Ele pediu a revisão da outorga do lago de Furnas, a cargo da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). “A revisão é necessária para garantir o uso múltiplo das águas. Não vamos admitir que ela [ANA] continue negligenciando o seu papel”, enfatizou Cunha.

Representantes de movimentos em defesa do lago também criticaram o descumprimento da emenda constitucional que estabeleceu as cotas mínimas dos lagos das usinas. “Não houve nenhuma liminar anulando esse dispositivo. Então temos aqui um descumprimento claro da legislação estadual”, disse o formiguense Thadeu Alencar, presidente da Unelagos (União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto).

A emenda está sendo questionada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que ajuizou ação no STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda não há decisão.

Segundo ele, o desrespeito às cotas coloca em risco a atividade econômica de mais de 50 municípios mineiros e prejudica uma população de mais de 1,5 milhão de pessoas.

"Todos de forma unânime concordaram que é importantíssimo respeitar a cota 762. No ano passado, nesse mesmo período, nós tínhamos uma vazão de 300 metros cúbicos por segundo como limite, hoje, em média, estamos ultrapassando 1,5 mil metros cúbicos por segundo de vazão. É por isso que não adianta chover, não adianta ter a entrada de água na Represa de Furnas, se a vazão está indiscriminada, está ilimitada", destacou o vice-presidente da Alago e prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo/PSD.

Entenda o caso

Quando a hidroelétrica de Furnas foi inaugurada, 1965, muitos produtores agrícolas de Formiga e mais 33 cidades mineiras viram as suas melhores terras produtivas serem inundadas para a formação do lago. Há relatos, inclusive, de resistência e suicídios. No fim dos anos 1970, uma luz se refletiu no espelho d’água com a possibilidade de exploração turística. Desde aí apareceram balneários como Furnastur, Náutico Formiguense, Furnas Iate Clube e Encosta do Lago e empreendimentos como Mangueirão e Edentur, e o que era para fazer chorar virou motivo de lazer, riqueza e alegria. Com estimadas seis mil casas de veraneio, Formiga viu crescer a geração de empregos na área da construção civil, comércio e jardinagem. Não são poucas as famílias que progrediram executando serviços de caseiros, arrumadeiras e cozinheiras.

Pois é, o que era para ser motivo de suspiro e recuperação econômica e de autoestima levou um balde de água fria com o constante esvaziamento do lago, isso para desviar águas da bacia do Rio Grande, que alimenta o reservatório, para permitir a navegação da hidrovia da bacia dos rios Tietê e Paraná em São Paulo.

Quando o lago foi criado, havia a expectativa de que seria mantida uma cota mínima do nível de água do lago a 762 metros acima do nível do mar. Assim, a represa teria água em um nível considerado suficiente para o uso múltiplo de água, atendendo os municípios com a manutenção de atividades econômicas voltadas ao turismo, piscicultura e agropecuária. Só que há anos a cota não é respeitada.

No dia 30 de setembro, em visita a Formiga, o governador Romeu Zema/Novo reafirmou que ele estaria em interlocução com o governo federal em defesa da adoção de uma cota mínima para o Lago de Furnas que garanta as atividades turísticas e econômicas no reservatório.

“Conversei ontem com o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que me disse estar acompanhando de perto essa situação. Fiz o convite para visitarmos a região e ele ver de perto hotéis que ficaram a 500 metros da lâmina d´água e que foram prejudicados”, afirmou o governador. O problema foi que o governo Bolsonaro não só deu de ombros como determinou que a AGU questionasse a emenda no STF.

O Lago de Furnas tem 1.440 K², quatro vezes a Baia da Guanabara, 3.500 km de orla, sendo que 359 km são no município de Formiga (mais ou menos ir e voltar a Belo Horizonte). Hoje, o lago está na cota 761, um metro a menos da cota mínima. Em setembro de 2020, Furnas chegou a atingir 753,9 metros ou apenas 13,76% de seu volume útil, a pior marca para o período em 20 anos.

Em nota, a Eletrobrás Furnas afirmou que cumpre estritamente as determinações dos órgãos reguladores na operação dos empreendimentos hidrelétricos sob sua concessão.

A empresa disse ainda que os níveis dos reservatórios e a energia despachada são programados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), responsável por operar o conjunto de reservatórios brasileiros de forma integrada, com o objetivo de garantir a segurança energética.

O formiguense Thadeu Alencar defendeu os municípios lindeiros ao lago na audiência