Imóveis no Balbino Ribeiro e São Cristóvão serão regularizados

Mais de 500 imóveis localizados nos bairros Balbino Ribeiro e São Cristóvão serão regularizados em Formiga. Essa é a expectativa da Prefeitura Municipal, que iniciou nesta semana o processo de regularização fundiária, por meio do Programa “Minha Casa é Legal”, uma das ações de governo do prefeito Eugênio Vilela/PL.

Planejado e financiado pela Prefeitura, o programa tem como finalidade regularizar as propriedades que foram doadas por outras gestões municipais em anos anteriores, cujos beneficiários ainda não possuem o título de propriedade.

Entre os dias 16 e 18 de outubro, moradores de imóveis irregulares no Balbino Ribeiro e São Cristóvão entregaram os documentos necessários para o processo. A ação ocorreu entre 17h30 e 21 horas, na Escola Municipal Angelita Gomes Pereira.

Segundo o secretário municipal de Fiscalização e Regularização Urbana, Rômulo Cabral, ao término do processo, as famílias receberão o Certificado de Regularização Fundiária (CRF) gratuitamente. “O processo de regularização fundiária é viável através da lei 13.465/2017 e é um processo novo. Formiga é um dos poucos municípios no Brasil que já finalizou um processo e emitiu os CRFs com mão de obra 100% própria. Esse processo se deu no Bairro São Luiz e foram entregues 150 escrituras aos moradores, além de regularizar todo o perímetro da localidade”, contou Rômulo.

De acordo com ele, nessa nova fase, foi contratada uma empresa para desenvolver os processos em sete núcleos da cidade, iniciando pelos bairros Balbino Ribeiro e São Cristóvão. “Esse programa ‘Minha Casa é Legal’ vai se estender a toda a cidade e já temos verba destinada para a manutenção dele em 2024”, ressaltou.