Mães de natimorto poderão ter leitos separados em hospitais do SUS e da rede privada
Projeto de lei que garante esse direito foi aprovado pelos vereadores e seguiu para sanção do prefeito Coronel Laércio
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As mães de natimorto e também as mães com óbito fetal poderão ter leitos separados em hospitais do SUS e da rede privada em Formiga. Esse direito é dado a elas no projeto de lei 013/2025, aprovado pela Câmara Municipal na reunião desta segunda-feira, dia 17.
De autoria da vereadora Joice Alvarenga/PT e do vereador Thiago Pinheiro/PDT, a proposta ainda determina que a mãe poderá contar com um acompanhante, da escolha dela, durante o período de internação. “Caso seja necessário, tanto as parturientes de natimorto como as de óbito fetal deverão ser encaminhadas pela unidade de saúde respectiva para acompanhamento psicológico na própria unidade ou, em caso de não haver profissional habilitado no estabelecimento, à unidade mais próxima de sua residência”, ainda prevê o projeto.
Em suas justificativas, os vereadores ressaltam que é de responsabilidade do poder público estabelecer políticas voltadas à assistência dessas mulheres que estão em luto, com o intuito de prevenir danos psicológicos adicionais em suas vidas. “Assim, este Projeto de Lei se revela imprescindível ao determinar que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde no município de Formiga implementem tais diretrizes. Ressaltamos que outras cidades brasileiras avançaram com a implementação dessa importante Lei, tais como Niterói, Rio de Janeiro e Goiânia, inclusive, foi a aprovação da Lei neste último município, de autoria da Vereadora Aava Santiago, que embasou a nossa propositura”, completaram.
A proposta seguiu para sanção do prefeito Coronel Laércio/PL.
Mães solos
Outro projeto de lei que envolve mães, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, também foi aprovado. É o 012/2025, que institui o Programa Municipal de Emprego e Apoio para Mães Solo. A iniciativa busca oferecer suporte às mulheres que enfrentam desafios na conciliação entre maternidade e mercado de trabalho.
“O programa tem como objetivo mitigar essas dificuldades por meio de um conjunto de ações articuladas que promovam a inclusão social e econômica dessas mães. A formação de parcerias com entidades governamentais e do setor privado possibilitará a criação de oportunidades de emprego que considerem a vocação profissional das beneficiárias, além de oferecer remunerações compatíveis com as praticadas no mercado. Isso assegurará que as mães solo possam sustentar suas famílias com dignidade e segurança”, justifica a vereadora no projeto.
