Prefeitura promove nesta quinta-feira audiência pública de prestação de contas
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A Administração Municipal de Formiga, por meio da Controladoria, realiza nesta quinta-feira, 28, audiência pública de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2023. O evento ocorrerá na Câmara Municipal, a partir das 14h30.
A audiência acontece em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e do preceito constitucional de transparência das contas públicas. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal, mediante a participação popular. Toda a comunidade formiguense está convidada a participar.
