Prefeitura quer doar terrenos a seis empresas em Formiga

Com o objetivo de fomentar a economia e o desenvolvimento social de Formiga, a Prefeitura quer doar terrenos a seis empresas. Para isso, protocolou nesta quarta-feira, dia 15, um projeto de lei na Câmara Municipal que autoriza o repasse dos imóveis para instalação de novos empreendimentos no município.

Os terrenos, objetos da alienação, estão situados nos Distritos Industriais José Luiz de Andrade I e II. As doações seriam para as seguintes empresas: LM Transporte e Locação Sociedade Unipessoal LTDA, para geração de 15 empregos diretos; Silva e Pires Móveis Ltda, que irá empregar cinco pessoas; Madeireira Izamar ME LTDA, que irá oferecer três empregos diretos; Integrar Serviços de Limpeza Urbana LTDA, que irá gerar 80 empregos diretos; FI Aluguel de Veículos UTIS e Remoções, para 25 empregos, e Osvane dos Santos Nunes – ME, para 20 empregos diretos.

Conforme divulgou a Administração Municipal, as doações são realizadas em observância e cumprimento da política municipal de fomento da atividade industrial, prevista na Lei 5.176, de 10 de julho de 2017, bem como dos preceitos da Lei Nacional 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, que se darão com a imposição de encargos, que deverão constar na escritura pública de doação.

De acordo com o projeto de lei, o imóvel não poderá ser submetido à oneração, hipotecária ou outra, para fins de garantia de financiamento para edificação, instalação ou quaisquer outras finalidades, sob pena de reversão ao patrimônio público. No caso de reversão da doação com reincorporação do imóvel ao patrimônio municipal, nas hipóteses previstas na Lei, a empresa inadimplente não terá direito a qualquer indenização ou retenção das benfeitorias realizadas.

A Prefeitura aguarda que o Legislativo formiguense aprecie e aprove o projeto de lei.