Para adaptar prédio para acesso de deficientes, Câmara quer mudar modalidade de locação
Ministério Público voltou a notificar o Legislativo pelo não cumprimento da ação civil que pede adaptações no prédio da Casa
Diagramador 2
A Câmara Municipal foi mais uma vez notificada pelo Ministério Público por não cumprir a ação civil que pede adaptações no prédio para acesso a deficientes e idosos. Diante disso e da resposta do Clube Centenário, proprietário da construção, de que não tem interesse em realizar as adaptações exigidas, o Legislativo irá propor a mudança na modalidade de locação das dependências da Casa.
O presidente da Câmara, Marcelo Fernandes, publicou recentemente uma portaria instituindo uma comissão permanente de licitação para elaboração de um edital de chamamento público ou dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel na modalidade Built To Suit (Construído para Servir), que é uma forma de locação imobiliária onde o imóvel é construído ou reformado para as necessidades do locatário.
As dependências da Câmara foram vistoriadas e o Ministério Público apresentou parecer técnico arquitetônico que prevê a necessidade de instalação de um elevador para atender o primeiro e segundo piso do imóvel; a instalação de lavatório no banheiro do plenário da Casa Legislativa sem coluna, das barras de apoio do vaso sanitário respeitando os preceitos da NBR9050/15 e de maçanetas do tipo alavanca nas portas que guarnecem o imóvel. O MP pede que as adaptações sejam providenciadas com urgência.
