Para entender tem de desenhar

Há algumas edições, “O Pergaminho” tem defendido em seus editoriais que nada justifica o município de Formiga ter apenas dez vereadores em sua Câmara Municipal quando poderia ter mais. O artigo 29 da Constituição Federal diz que podem ser 15 os vereadores nos municípios de 50 mil a 80 mil habitantes, o que é o caso de Formiga.

Há argumentos que são considerados convincentes e que exigiriam esforço para serem contestados. Com apenas dez vereadores, a representatividade da sociedade é muito menor e a possibilidade de manipulação política é muito maior. Além do mais, e isso é importante ressaltar, o repasse financeiro do Executivo para o Legislativo não sofre nenhuma variação. É sempre a mesma coisa.

Logo que as edições com os comentários circularam, houve várias manifestações favoráveis. O que se imaginava é que 100% dos cidadãos compreenderiam a lógica que acompanha o caso, até que um militante de rodinha de pracinha comentou em uma rodinha de pracinha que mais vereadores seria “bobagem”, que o que Câmara produziria com 15 ela já produz com dez, que o jornal estaria é “colocando fogo onde deveria ser jogada água”.

Sem querer impor suas ideia, “O Pergaminho” acredita que, no mínimo, o caso deveria ser discutido com seriedade por meio de audiências públicas. Na Câmara municipal, é preciso que comunidades rurais estejam representadas, que a sociedade organizada se veja e que cidadãos das diversas classes se animem em participar da política com a real certeza de terem alguma chance em uma futura eleição. Com 15 vereadores, a possibilidade de eleição é 50% maior do que com dez.

O momento é agora, as eleições municipais do ano que vem estão previstas para o dia 6 de outubro e o artigo 16 da Constituição Federal diz que “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Se não fizerem nada, os atuais vereadores, que é quem propõe e vota a lei que aumenta o número de cadeiras no Legislativo, serão cobrados no futuro.